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JUL

10 JUL 2023

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Prefeitura atualizará os dados do CadÚnico para zerar a fila

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Mutirão será realizado no dia 22 deste mês para recadastramento e inserção de novos usuários

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Valinhos recadastrará todos os beneficiários do Programa Cadastro Único (CadÚnico) e cadastrará novos usuários no dia 22 deste mês (sábado) durante o 1º Mutirão do CadÚnico. O trabalho será realizado das 10h às 17h no Centro de Artes, Cultura e Comércio Adoniran Barbosa (CACC) pela empresa contratada pela Prefeitura. A meta é atualizar os dados e zerar a fila de espera por atendimentos.

O programa social garante o acesso das famílias de baixa renda a vários benefícios, como tarifa social de água e de energia elétrica e programas de transferência de renda. Atualmente Valinhos têm 3.946 famílias cadastradas no CadÚnico.

Os interessados em participar do mutirão devem levar comprovantes de residência e renda, além de RG e CPF.

“É uma das primeiras ações da atual administração após a regulamentação da Lei do SUAS em Valinhos, que aguardou três décadas por isso. Dessa forma, com mapeamentos territoriais e estatísticas será possível aprimorar e orientar a aplicação da política de assistência social a partir dos índices de vulnerabilidade”, declarou o secretário Thiago Soratto.

O critério de renda varia conforme o programa. Veja abaixo os principais programas federais e rendas, respectivamente.

Beneficio	Critério de Renda
Programa Bolsa Família – transferência de renda, valor variável de acordo c/ composição familiar	R$ 0,00 a R$ 218,00 per capita
Benefício de Prestação Continuada – benefício no valor de 1 salário-mínimo para pessoa acima de 65 anos ou com deficiência de qualquer idade que não tenha direito a aposentadoria, pensão ou outros auxílios do INSS	R$ 330,00(¼ do salário-mínimo) per capita
Tarifa Social de Energia Elétrica – unidade residencial com consumo de até 220 KWH por mês. Pode ter desconto de até 65% na tarifa.	R$ 660,00 per capita
Contribuição Facultativo Baixa Renda – pessoas que exclusivamente realizam serviço doméstico em sua própria residência. Contribuição no valor de 5% do salário-mínimo (atual R$ 60,60)	Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00
Identidade Jovem (15 a 29 anos) – gratuidade ou meia entrada em eventos culturais e esportivos e, vaga gratuita ou com desconto no transporte interestadual	Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00
Enem – isenção da taxa para estudantes	R$ 660,00 per capita
Carteira Idoso (acima de 60 anos) – gratuidade no transporte interestadual	Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00
Isenção taxa Concurso público Federal – isenção de pagamento de inscrição	Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00
Tarifa Social Residencial (DAEV) – prevê descontos que são de: 50% para a faixa de consumo de 0 a 10 m³; 25% para a faixa de consumo de 10,001 a 20 m³.	R$ 660,00 per capita