Projeto Guardiã Maria da Penha, criado pela Prefeitura em 2022, é referência em ações contra a violência doméstica
O 1º Encontro Nacional das Guardiãs Maria da Penha abriu o 1º Fórum de Segurança em comemoração aos 40 anos da Guarda Civil Municipal (GCM) da Prefeitura de Valinhos. Com a presença de corporações do país inteiro nesta quinta-feira (5), no auditório da Câmara Municipal, o evento contou palestras e mesa redonda que promoveram a troca de informações e a integração nas ações de proteção às vítimas de violência.
A chefe de gabinete Claudineia Serafim Vendemiatti, que representou a prefeita Capitã Lucimara Godoy, reforçou o empenho da atual administração nos projetos e programas específicos de segurança. “Temos há seis meses a Muralha Digital, que já detectou 230 veículos suspeitos; ampliamos em 30% o efetivo da corporação; temos o programa inédito de monitoramento Olho Vivo, com câmeras, sistemas e tecnologia de ponta”, enumerou.
Já o secretário da Segurança Pública e Cidadania, Argeu Alencar da Silva, lembrou o início da GCM com o lançamento da pedra fundamental em 4 de outubro de 1983. “É um orgulho estar à frente da Guarda Civil. O resultado do trabalho é que Valinhos é citada por institutos de pesquisas como a 3ª cidade mais segurança do país”, acrescentou.
Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Fabíola Sucasas Negrão Covas, que também é membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), abriu as palestras com reflexões sobre igualdade. “Homens e mulheres são iguais perante a lei?”, questionou ela, que relacionou os direitos dos indivíduos, independentemente de sexo, raça ou religião.
Também lembrou que foi preciso que a Lei 13.340/2002, conhecida como Maria da Penha, trouxesse luz à igualdade entre indivíduos. “A igualdade é um dos princípios da Constituição, que foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, mas era, digamos, jogada para baixo do tapete”.
Referência
Corporações do país inteiro, como Corumbá (MS) e Balneário Camboriú (SC), de cidades paulistas, como Botucatu, São Sebastião, Taboão da Serra, e de municípios vizinhos, como Louveira, Vinhedo, Piracicaba, marcaram presença ao evento que possibilitará a troca de informações e a padronização de algumas ações, gerando a sensação de segurança nas mulheres.
Estiveram presentes também o vice-presidente da Câmara, vereador Tiago Samasso, a vereadora Simone Bellini, que também atua como guarda-civil, a Comandante da GCM, Sandra Magalhães, e a subinspetora e coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Rose Santos, assim como os secretários de Mobilidade Urbana, Pedro Medeiros, e da Assistência Social, Flávia Montagnero. O evento contou ainda com a presença do delegado da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Júlio César Brugnoli, e o capitão da Polícia Militar (PM), Fábio Azevedo.
Programação
Durante esta quinta-feira haverá ainda palestra sobre Trabalho in Rede, mediada pela responsável pela Coordenadoria Especial de Políticas para Mulher, Marilene Santos, palestra on-line com a ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à Lei 13.340/2002, palestra sobre Transformação Digital na Administração Pública, pela empresa 1DOC, e mesa redonda sobre Guardas Femininas em destaque no trabalho, mediada pela coordenadora do Patrulha Maria da Penha, subinspetora Rose Santos.