A nova composição dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Valiprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores de Valinhos) tomou posse nesta quarta-feira (20). Ao todo, participaram do evento 20 servidores públicos, entre titulares e suplentes, que acompanharão às atividades do triênio 2024/2026.
A posse foi realizada com a presença da prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara Rossi de Godoy, e da presidente do Valiprev, Carina Missaglia. A Chefe do Executivo destacou a importância do Valiprev para os servidores municipais. “Vocês são responsáveis por uma área de muito valor, que trata da aposentadoria dos servidores. Quero parabenizar todos por esse compromisso”, destacou.
A composição dos conselhos é feita por meio de eleição pelos próprios servidores públicos e indicação do Poder Executivo. São eleitos seis servidores públicos, sendo três para o Conselho Administrativo e três para o Fiscal, com o mesmo número de suplentes. Já a indicação é de seis servidores públicos, sendo três para cada conselho, além dos respectivos suplentes.
Os membros titulares e suplentes estão dispostos no Decreto nº 12.032, de 15 de março de 2024 (https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/leis_decretos/13534/).
Atribuições
A eleição de ambos os conselhos foi realizada na última semana de novembro do ano passado. Foi considerado um número expressivo de candidatos inscritos, totalizando 14 candidaturas, sendo oito para o Conselho de Administração e seis para o Conselho Fiscal.
O Conselho de Administração é um órgão consultivo-deliberativo colegiado, responsável por examinar as concessões de benefícios previdenciários, aplicações de recursos, aquisição e alienação de bens imóveis, aconselhar a Diretoria Executiva quando consultado, bem como de aprovar proposta orçamentária, dentre outras atividades.
Já o Conselho Fiscal também é um órgão consultivo-deliberativo colegiado, que emite pareceres sobre os balancetes mensais e o balanço anual do Valiprev, podendo inclusive rejeitar ou aprovar suas contas. Ainda fiscaliza a aplicação dos recursos, denuncia irregularidades às autoridades competentes, examina as licitações realizadas pela autarquia, entre outras.