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02 AGO 2013

Até o final de agosto, Prefeitura de Valinhos oferece 95% de desconto em multas e juros

Se você perdeu o prazo para pagar contas de água, impostos e taxas municipais em atraso com 100% de descontos de multas e juros, ainda é possível garantir os benefícios previstos na Lei Municipal Nº 4.885, de 23 de maio de 2013. O desconto máximo terminou no dia 31 de julho. Até o último dia útil de agosto, é de 95%. Esse índice vai reduzindo gradativamente até dezembro.

De acordo com o secretário da Fazenda, Vicente Marchiori, o balanço da primeira etapa da chamada lei da anistia pode ser considerado positivo. "Na comparação com igual período do ano anterior (junho-julho de 2012), a arrecadação municipal registrou crescimento de 308% este ano", afirmou.

No entanto, segundo o secretário da Fazenda, não motivos para comemoração. "Os números podem impressionar, mas ainda não são suficientes para recuperar os R$ 100 milhões de débitos a serem recuperados e que compõem o volume da dívida ativa da Prefeitura", salientou Marchiori.

Dos R$ 100 milhões em dívida ativa, cerca de 52% representam cobranças em atraso de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e 30% de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O restante é referente a taxas de melhorias, taxas diversas e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O montante arrecadado vai ajudar a recuperar as finanças municipais, que estão comprometidas com os mais de R$ 48 milhões em restos a pagar deixados pela administração anterior, aliado à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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