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A Prefeitura de Valinhos, por meio do Departamento de Gestão e Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, convida a população a participar da 2ª Audiência Pública de apresentação das estratégias de ações do produto da Etapa III, do Plano Local de Habitação de Interesse Social, como parte integrante do procedimento de revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A audiência será na próxima terça-feira (17), a partir das 8h30, na Câmara Municipal.

Para participar, os interessados poderão se inscrever no dia do evento ou previamente através do seguinte link: https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=4768521&iser=01JN6WJYW33H341KMSEMZ7Z7MY.

Segundo a secretária da pasta, Célia Leão, “revisar o PLHIS é necessário para garantir que ele continue sendo um instrumento eficaz, atualizado e participativo na promoção do direito à moradia digna, o que não era feito desde 2009, ou seja, há 16 anos”.

“Já passamos por duas fases e estamos agora na terceira fase, que é a de estratégias de ação, ou seja, a fase final do procedimento em que avaliamos quais ações podemos adotar, quais frentes são mais relevantes para se trabalhar e por onde, por exemplo, podemos captar recursos para essas frentes de trabalho na área habitacional. Será nesta audiência que vamos apresentar todo esse produto, com as estratégias de ação, que vão levar a discussão, para a produção de um projeto de lei, baseado nesses estudos técnicos, debatidos com a população. Este produto final nos dará as diretrizes para que a Administração Municipal alcance os programas habitacionais, com maior assertividade”, destaca também Célia Leão.

Conforme ainda a secretária, os trabalhos vêm sendo desenvolvidos há um ano, com ampla oitiva do Conselho Municipal de Habitação e com participação popular em quatro setores do município em outubro de 2024 e em abril de 2025. “A participação da sociedade é um dos pilares da formulação dessa política, não apenas como um requisito legal, mas como uma diretriz ética e metodológica que garante a legitimidade e efetividade do procedimento, o que é um dos marcos da administração do prefeito Franklin Duarte de Lima”, destaca Célia Leão.

A diretora do Departamento de Gestão e Habitação, Bruna Pimentel Cilento, acrescenta que o contexto urbano e habitacional de Valinhos é bastante dinâmico, e ao longo do tempo foi marcado por diversas e significantes transformações demográficas, culturais, patrimoniais, socioeconômicas, ambientais, urbanísticas e legais.

“Assim, a atualização periódica do PLHIS torna-se indispensável do ponto de vista da definição das estratégicas políticas e operacionais na área habitacional no Município”, diz a diretora.

A diretora ainda explica que todo o material que será levado para a audiência passou previamente por deliberação do Conselho Municipal de Habitação.

“O envolvimento dos segmentos sociais, especialmente daqueles representados nos Conselhos Municipais e diretamente atingidos por tal política, contribui para o direcionamento das ações do Poder Público às demandas reais e priorizações específicas no território. Por essa razão, a participação da população nessa 2ª Audiência Pública é de extrema importância, de modo que possam expor suas considerações sobre os dados e as propostas apresentadas”, reforça Bruna.

SERVIÇO

2ª Audiência Pública da Revisão do PLHIS
Local: Plenário “Ulysses Guimarães” (Plenarinho) da Câmara Municipal de Valinhos
Endereço: Rua Ângelo Antônio Schiavinato, nº 59, Residencial São Luiz
Horário: Início às 8h30
Inscrições: https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=4768521&iser=01JN6WJYW33H341KMSEMZ7Z7MY