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Os produtores valinhenses compareceram à Casa da Agricultura neste terça-feira (23) para regularizar seu Cadastro Ambiental Rural (CAR), que permite o planejamento da produção agrícola sustentável e legal. A regularização garante acesso a créditos e programas de incentivo, evita multas e sanções, e proporciona a valorização do imóvel rural, com definição da área de reserva legal.

A ação não tem prazo de término, sendo indicada sua realização o mais rápida possível para atualização e continuidade do processo.

“A ação é muito importante porque permite que a gente deixe tudo regularizado na nossa propriedade, prevendo a área produtiva e a preservação do meio ambiente”, explicou Yuka Moriyama, sócia-proprietária da granja que leva seu sobrenome no Bairro Macuco. Segundo ela, em sua propriedade tem uma nascente, com o riacho correndo em suas terras. A granja está nas mãos de sua terceira geração.

Já o produtor de goiaba e figo no Bairro Macuco, Marcos Tanaka, o mutirão evita dor de cabeça. “Assim a gente regulariza o imóvel e as pendências existentes, se for o caso. É o cumprimento da lei com atualização dos dados”, acrescentou ele, lembrando que em suas terras a irrigação vem por meio das águas de uma represa, mas em função da pequena área não tem necessidade de reserva legal (área de preservação de vegetação nativa obrigatória na propriedade rural).

Mutirão de regularização

O mutirão é uma ação conjunta entre o Estado, obedecendo ao regramento federal, e o município, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e da Secretaria do Verde e da Agricultura da Prefeitura de Valinhos.

“O mutirão desta terça-feira é uma valorização do nosso produtor. A regularização do cadastro garante o planejamento da produção e o monitoramento ambiental, além de ser essencial para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, detalhou o secretário do Verde e da Agricultura, André Reis. O PRA é uma ferramenta do Código Florestal de 2012, que garante a regularização caso não esteja em conformidade com a legislação ambiental.

Já a responsável pela regularização na Casa da Agricultura, a engenheira agrônoma Andréia Collaço, reforça que o CAR é um licenciamento federal obrigatório. “O cadastro é um processo feito em etapas, que inclui a retificação ou aceite do registro realizado na propriedade referente à questão ambiental, como curso d’água, tanque escavado, vegetação, área de risco e outros”, enumerou ela, lembrando que as informações têm como base o cadastramento iniciado em 2014.

Para a regularização do cadastro é preciso apresentar documentos relativos à propriedade e dos proprietários.

Iniciação do programa Rotas Rurais

O mutirão também serviu para dar início ao programa estadual Rotas Rurais, recém-aderido pela administração municipal. “Aproveitamos para apresentar aos produtores o programa, seus benefícios e dar o seu código alfanumérico”, relatou o diretor de Agricultura, Pedro Pelegrini.

O programa consiste na criação de um sistema de endereçamento rural digital (ERD) para todas as propriedades rurais do estado, usando um código alfanumérico (Plus Code) que funciona como um endereço único e localizável em aplicativos de navegação, como o GPS via Google Maps.

O objetivo principal é facilitar a localização das propriedades para serviços essenciais como saúde e segurança, otimizar a logística de insumos e mercadorias, aumentar a competitividade do agronegócio e promover a inclusão social e produtiva dos moradores do campo. “O programa vai ajudar muito o produtor”, afirma o diretor de Agricultura.

Valinhos tem 350 propriedades rurais cadastradas no banco de dados estadual, 120 delas voltadas para atividade de produção rural.

O 1º produtor rural a receber o código foi o produtor de figo e goiaba Marcos Tanaka que aprovou a iniciativa. “Com a geolocalização vai facilitar muito o atendimento do produtor em qualquer situação”, avalia ele.

Para a granjeira Yuka Moriyama o ‘CEP digital’ vai melhor muito. “Antes a gente tinha que indicar contando quantas chácaras tinham antes da nossa propriedade. É difícil qualquer coisa chegar até lá. Agora já temos nosso código”, explicou.