Servidores também foram capacitados sobre as mudanças da Reforma Tributária que têm início no próximo ano
A Prefeitura de Valinhos, através da Secretaria da Fazenda, concluiu nesta quarta-feira (5) um treinamento para os servidores sobre avanços da arrecadação de tributos no município com foco principalmente nas mudanças provocadas pela Reforma Tributária, que já inicia o período de transição no próximo ano. O Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios, será unificado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja competência é dos estados, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Mais do que uma mudança de siglas, a Reforma Tributária vai impactar a atividade dos prestadores de serviços. Em 2026, primeiro ano da transição, o IBS estará em vigor de forma paralela ao ISS e as empresas precisam começar a adaptação para emitir suas notas fiscais com as novas nomenclaturas. Diante destas mudanças tão significativas, a Fazenda prevê que muitos prestadores de serviços vão precisar de auxílio neste primeiro momento.
De acordo com a secretária da Fazenda, Rebeca Leardine, é importante qualificar o servidor para garantir a segurança na arrecadação, que é fundamental para a manutenção dos serviços públicos "nosso objetivo é implantar novas metodologias para reduzir a dívida ativa do município e preparar os servidores para dar apoio às empresas neste início da Reforma Tributária. Aumentar a eficiência da arrecadação dos impostos municipais (IPTU, ISS e ITBI) gera previsibilidade das receitas para que a Prefeitura possa cumprir seus compromissos e manter a população assistida", explica a secretária.
Por conta da grande transformação que a Reforma Tributária vai provocar no Brasil, o Ministério da Fazenda elaborou um cronograma com mudanças graduais ano a ano. A transição será concluída apenas em 2033.