Valinhos está entre os 10 únicos...

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06 JAN 2026

FAZENDA

Valinhos está entre os 10 únicos municípios do estado com contas regulares no TCE-SP

Valinhos integra o seleto grupo que apresenta contas regulares junto ao TCE-SP

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Resultado atesta responsabilidade fiscal, equilíbrio financeiro e rigor na gestão dos recursos públicos, colocando o município em um grupo restrito de excelência administrativa no Estado

Valinhos integra o seleto grupo de apenas 10 municípios paulistas com as contas regulares junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Dos 644 municípios fiscalizados pelo órgão, somente 10 atendem a todos os critérios de regularidade, o que representa apenas 1,55% das cidades do Estado. O resultado confirma que Valinhos encerrou o ano de 2025 com responsabilidade fiscal, equilíbrio financeiro e compromisso com a adequada gestão do orçamento público.

Com base em balancetes enviados pelas prefeituras, o TCE-SP faz relatórios bimestrais sobre a arrecadação inferior à planejada e indícios de irregularidades na gestão orçamentária e a cada quatro meses também inclui estudo sobre gastos excessivos com pessoal. Essa fiscalização é feita de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina que os tribunais de contas emitam alertas quando constatado que municípios atingiram limites de gastos, de comprometimento com dívidas ou se não arrecadaram adequadamente tributos de sua competência.

De acordo com o TCE-SP, 293 municípios paulistas receberam alerta por realizarem arrecadação inferior ao planejado e 570 por apresentarem indícios de irregularidades na gestão orçamentária. Já outros 19 municípios nem sequer entregaram balancetes ao Tribunal de Contas. O TCE-SP fiscaliza 644 municípios porque a cidade de São Paulo possui o Tribunal de Contas do Município, responsável por verificar as contas da capital do Estado.

Região em destaque

Dos dez municípios paulistas com contas plenamente regulares no TCE-SP, três integram a Região Metropolitana de Campinas (RMC): Valinhos, Itatiba e Holambra. Os demais municípios do Estado que compõem o seleto grupo são Matão, Mombuca, Joanópolis, Jeriquara, Conchal, Cândido Mota e Quintana, todos aprovados em todos os critérios de regularidade fiscal.

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