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A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria da Educação, publicou na última sexta-feira (20) o edital de abertura das inscrições para o subsídio de transporte universitário e técnico referente ao ano de 2026. O programa, instituído pela Lei Municipal nº 4.972/2014 e regulamentado pelo Decreto nº 9.453/2017, concede ajuda de custo entre 50% e 100% do valor do transporte para estudantes residentes em Valinhos que cursam graduação ou ensino técnico em instituições localizadas fora do município. A íntegra do edital está disponível clicando aqui.

O secretário municipal da Educação, André Amaral, destacou a importância da iniciativa para a permanência dos jovens nos estudos: "Este subsídio é um investimento direto no futuro dos nossos estudantes. Muitos jovens talentos precisam buscar formação fora da cidade, e o poder público tem o dever de apoiar essa jornada. Com essa ajuda, garantimos que ninguém deixe de estudar por falta de condições de arcar com os custos do transporte".

Quem pode solicitar e como funciona

Podem se inscrever estudantes residentes em Valinhos que estejam regularmente matriculados em cursos de ensino técnico (nível médio) ou superior (graduação) em instituições localizadas fora do município, desde que a distância não ultrapasse 100 km do Paço Municipal.

A ajuda de custo é calculada com base no valor da tarifa do transporte público coletivo necessário para o deslocamento. O percentual de reembolso – que pode variar de 50% a 100% – é definido após análise socioeconômica da documentação apresentada.

Inscrições e prazos

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Prefeitura (www.valinhos.gov.br), por meio de abertura de protocolo online no sistema Valinhos360/1Doc. O período para inscrição vai até 18 de novembro de 2026.

Para garantir o pagamento da primeira parcela já em abril, o estudante deve se inscrever até o dia 6 de março.

No momento da inscrição, é necessário preencher o cadastro com dados pessoais, informações bancárias e composição familiar, além de anexar os seguintes documentos em formato digital:

Calendário acadêmico e grade horária; foto recente; documento de identificação com foto e CPF; atestado de matrícula; comprovantes de renda do candidato e dos membros da família; comprovante de residência recente em nome do candidato ou de alguém do núcleo familiar.

Pagamento e frequência mensal

O reembolso é feito mês a mês, mediante entrega do Atestado de Frequência dentro dos prazos estipulados no edital. O documento deve ser enviado digitalmente a partir do dia 26 de cada mês até o último dia útil do mês seguinte. Caso a frequência seja inferior a 75%, o valor creditado será proporcional aos dias efetivamente frequentados.

Os atestados referentes a novembro devem ser entregues entre 26 de novembro e 18 de dezembro. Para dezembro, a entrega deve ocorrer até 18 de dezembro, conforme o encerramento do calendário letivo de cada instituição.

Acompanhamento e recursos

É responsabilidade do candidato acompanhar o andamento do processo pelo site da Prefeitura (na seção "Atos Oficiais") ou pelo sistema 1Doc, utilizando o número de protocolo gerado na inscrição.

Em caso de indeferimento, o estudante tem até três dias úteis para apresentar recurso com a documentação corrigida.

Compromisso com a formação e a permanência

O subsídio de transporte integra um conjunto de políticas municipais voltadas à ampliação do acesso à educação. "Valinhos tem investido fortemente na qualificação da sua população. Seja com a implantação da ETEC, com as vagas na Univesp ou com este subsídio, estamos criando condições concretas para que nossos jovens possam estudar e se preparar para o mercado de trabalho sem precisar abrir mão da qualidade de vida que a cidade oferece", concluiu o secretário André Amaral.

Serviço – Subsídio Transporte Universitário e Técnico 2026

Inscrições: até 18/11/2026 (acesse o edital clicando aqui)

Quem pode: estudantes residentes em Valinhos, matriculados em curso técnico ou superior fora do município (distância até 100 km do Paço Municipal)

Benefício: reembolso de 50% a 100% do valor do transporte, conforme análise socioeconômica

Primeira parcela: para inscrições até 6/03, pagamento em abril

Documentos obrigatórios: atestado de matrícula, grade horária, comprovantes de renda e residência, RG, CPF, foto

Frequência mensal: atestado deve ser enviado entre 26 do mês vigente e último dia útil do mês seguinte