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A Prefeitura de Valinhos realiza neste sábado (23), às 9h, a entrega de 105 títulos de regularização fundiária de interesse social para famílias do Jardim Samaritano – Etapa 1 (quadras A, B e D) e do Recanto das Águas, na região do Jardim São Luiz. A ação representa a maior entrega de regularização fundiária da história de Valinhos.
A cerimônia será realizada na quadra coberta da Praça Central do Jardim São Marcos, juntamente com o lançamento do programa “Prefeitura nos Bairros”.
A ação faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), conduzido pelo Comitê Municipal de Regularização da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Federal nº 13.465/2017. O objetivo é garantir segurança jurídica às famílias, promover inclusão social e integrar os núcleos urbanos ao ordenamento formal da cidade.
 
Com os títulos, os moradores passam a ter oficialmente a propriedade regularizada de seus imóveis, assegurando maior segurança patrimonial, valorização imobiliária e acesso facilitado a serviços públicos, financiamentos e melhorias habitacionais.
 
A secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Célia Leão, destaca que muitas famílias aguardavam pela regularização há mais de 20 anos. “Estamos promovendo dignidade, cidadania e segurança jurídica para centenas de famílias. A regularização fundiária vai muito além da documentação; ela representa inclusão social, pertencimento e acesso pleno ao direito à cidade”, afirma.
 
A coordenadora jurídica do Comitê Municipal de Regularização, Bruna Pimentel Cilento, ressalta a importância do trabalho técnico desenvolvido ao longo do processo. “A regularização fundiária exige planejamento urbano, análise técnica, responsabilidade ambiental e diálogo permanente com a população. A integração entre o poder público e a comunidade é essencial para que essas políticas avancem de forma eficiente e sustentável”, diz.
 
Avanços na regularização fundiária

A Prefeitura de Valinhos segue ampliando as ações de regularização fundiária por meio dos programas REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social) e REURB-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico). Em 1 ano e 5 meses, o município regularizou 232 lotes, fortalecendo as políticas públicas de habitação, inclusão social e desenvolvimento urbano planejado.

Entre as regularizações concluídas em 2025 está o Country Club La Campagne, com 9 lotes regularizados e definição de áreas institucionais, sistema de lazer, áreas verdes e vias de circulação. Também foi concluída a primeira etapa de regularização do São Bento do Recreio, com 82 lotes regularizados nas quadras C, E, F e H, que até então representava a maior ação de regularização fundiária da história de Valinhos.

No Sítio Ponte Alta - Subdivisão Perseghetti (REURB-E), foi emitida a Certidão de Regularização Fundiária para 29 lotes das quadras A, B e C, atualmente em fase cartorial.

Já neste ano, foram concluídas as regularizações do Recanto das Águas (REURB-S), com 74 lotes contemplados e áreas públicas dominiais, verdes e institucionais, além da primeira etapa do Jardim Samaritano (REURB-S), com a regularização de 31 lotes nas quadras A, B e D e áreas públicas. Somadas, as duas ações totalizam 105 lotes regularizados, consolidando a maior entrega de regularização fundiária da história de Valinhos.


A Prefeitura também prevê novas entregas ainda neste ano, entre elas o Vila Vitória (REURB-S), com previsão de regularização de 26 lotes, e a segunda etapa da Fazenda Hotel São Bento (REURB-S), que deve beneficiar 38 lotes nas quadras Q, R, S, T e U.