Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Valinhos iniciará na próxima segunda-feira (22) o REFIS Valinhos 2026, programa de regularização fiscal destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais. A iniciativa permite a quitação de dívidas de IPTU, ISSQN e Taxa de Coleta de Lixo com descontos de até 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento que podem chegar a 60 vezes. A adesão ao programa estará aberta até 21 de dezembro de 2026.

A lei que institui o programa foi publicada nesta terça-feira (17) na Imprensa Oficial do Município. O sistema para adesão, que está em fase final de implantação, estará disponível aos contribuintes a partir de segunda-feira.

A medida oferece aos contribuintes uma oportunidade de reorganizar a vida financeira, regularizar sua situação junto ao Município e recuperar a tranquilidade, ao mesmo tempo em que fortalece a capacidade de investimento da cidade em serviços públicos e infraestrutura.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o REFIS 2026 foi estruturado para atender diferentes perfis de contribuintes, desde famílias com IPTU em atraso até microempreendedores e empresas com débitos de ISSQN. O programa também contempla contribuintes que possuem parcelamentos anteriores ou processos judiciais relacionados a tributos municipais, permitindo a renegociação de débitos em condições mais vantajosas.

Adesão

A partir da segunda-feira (22), os interessados poderão fazer a adesão pelo telefone ou whatsapp da Central de Apoio Tributário ou nos atendimentos presenciais da Fazenda e Execução Fiscal (débitos ajuizados), no Poupatempo do Paço Municipal. A adesão também estará disponível pelo site, a partir da mesma data, com link que será divulgado posteriormente.

Entre os principais benefícios está a possibilidade de obter até 100% de desconto sobre juros e multas e parcelamentos em que podem chegar a 60 vezes, garantindo alternativas compatíveis com a realidade financeira de cada contribuinte.

Além de representar uma oportunidade de economia para os contribuintes, o REFIS 2026 também possui relevância estratégica para o município. A regularização dos débitos, especialmente do ISSQN, contribui para o fortalecimento da arrecadação e para a preparação de Valinhos diante das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, que terá impactos na composição das receitas municipais nos próximos anos.

A secretária da Fazenda, Rebeca Leardine, destaca que o programa foi desenvolvido para conciliar responsabilidade fiscal e apoio ao contribuinte.

“O REFIS Valinhos 2026 é uma oportunidade para que famílias e empresas possam colocar suas contas em dia, economizando em juros e multas e recuperando sua regularidade fiscal. É uma medida que beneficia diretamente o cidadão e também fortalece a capacidade de investimento do município em áreas essenciais para a população”, afirma.
Com a iniciativa, a Prefeitura reforça seu compromisso de atuar como parceira do cidadão na regularização fiscal, oferecendo condições acessíveis, atendimento humanizado e mecanismos que facilitem a retomada da adimplência.

COMO FUNCIONAM OS DESCONTOS DO REFIS 2026

IPTU e Taxa de Coleta de Lixo

●     À vista ou em até 7 parcelas: 100% de desconto em juros e multas
●     De 8 a 24 parcelas: 60% de desconto em juros e multas
●     De 25 a 60 parcelas: 40% de desconto em juros e multas


ISSQN

●     À vista ou em até 7 parcelas: 100% de desconto em juros e multas
●     De 8 a 24 parcelas: 70% de desconto em juros e multas
●     De 25 a 36 parcelas: 60% de desconto em juros e multas
●     De 37 a 60 parcelas: 40% de desconto em juros e multas
Para todos os impostos e taxas, a parcela mínima é de R$ 62,78.

Quem pode aderir

●     Pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPTU, ISSQN e Taxa de Coleta de Lixo
●     Débitos inscritos ou não em dívida ativa
●     Débitos protestados, ajuizados ou em parcelamentos anteriores
●     Adesão aberta até 21 de dezembro de 2026
     Contribuintes que já possuem parcelamentos ativos também poderão migrar para as condições do REFIS, mediante adesão ao programa.

COMO ADERIR AO REFIS 2026

Os contribuintes poderão aderir ao programa de forma rápida e prática pelos canais oficiais da Prefeitura:

Online: em qualquer dia e horário
●     Pelo portal da Secretaria da Fazenda: link será divulgado posteriormente

Atendimento por telefone e WhatsApp: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
●     Central de Apoio Tributário: (19) 2018-7110

Atendimento presencial: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h ou aos sábados, das 9h às 13h
●     Poupatempo Valinhos - Atendimento da Secretaria da Fazenda ou Execução Fiscal