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Os contribuintes de Valinhos que possuem débitos municipais ainda têm a oportunidade de colocar suas contas em dia por meio do REFIS Valinhos 2026. O prazo para adesão termina em 21 de dezembro de 2026, e o programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento em até 60 vezes, conforme o tipo de débito e a modalidade escolhida.

De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda, cerca de 2 mil acordos já foram realizados. O resultado demonstra a procura dos contribuintes pelas condições especiais oferecidas pelo programa, que busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas.

Mais do que renegociar dívidas, o REFIS é uma oportunidade para reorganizar o orçamento, reduzir encargos e recuperar a regularidade fiscal perante o município. A iniciativa contempla diferentes situações, desde famílias com débitos de IPTU e taxa de coleta de lixo até microempreendedores e empresas com pendências de ISSQN.

O programa também permite a renegociação de débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles protestados, ajuizados ou incluídos em parcelamentos anteriores, observadas as condições legais aplicáveis. Quem já possui um parcelamento ativo também pode verificar a possibilidade de aderir às condições do REFIS.

Confira os descontos e as opções de parcelamento

As condições variam conforme o tributo e a quantidade de parcelas escolhida.

IPTU e taxa de coleta de lixo

• À vista ou em até 3 parcelas: 100% de desconto em juros e multas;

• De 8 a 24 parcelas: 60% de desconto em juros e multas;

• De 25 a 60 parcelas: 40% de desconto em juros e multas.

ISSQN

• À vista ou em até 3 parcelas: 100% de desconto em juros e multas;

• De 8 a 24 parcelas: 70% de desconto em juros e multas;

• De 25 a 36 parcelas: 60% de desconto em juros e multas;

• De 37 a 60 parcelas: 40% de desconto em juros e multas.

Para todas as modalidades, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 62,78.

Os percentuais de desconto incidem sobre juros e multas, conforme as regras do programa, e não representam abatimento do valor principal do débito. Antes de aderir, o contribuinte pode consultar as condições disponíveis para sua situação e avaliar a modalidade mais adequada à sua capacidade de pagamento.

Quem pode participar?

Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPTU, ISSQN e taxa de coleta de lixo, inscritos ou não em dívida ativa. O programa também abrange débitos protestados, ajuizados e aqueles que já são objeto de parcelamentos anteriores, conforme os critérios aplicáveis.

Não deixe para a última hora

A Secretaria da Fazenda recomenda que o contribuinte consulte os débitos com antecedência, conheça as opções disponíveis e escolha um plano de pagamento compatível com o orçamento. Os canais da Prefeitura estão disponíveis para casos de dúvidas. É importante ficar atento ao prazo para fazer a regularização.

Como aderir ao REFIS Valinhos 2026

A adesão pode ser feita por três canais:

Pela internet

Acesse o portal oficial do programa:
REFIS Valinhos 2026 — Regularização Fiscal Municipal

Pelo WhatsApp da Central de Apoio Tributário

Telefone: (19) 2018-7110

Atendimento de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9h às 17h.

Presencialmente no Poupatempo

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Centro, Valinhos.

Horário: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.