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A Prefeitura de Valinhos encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) para o período de 2026 a 2036. A proposta estabelece diretrizes e metas para orientar as políticas culturais do município pelos próximos dez anos, com foco na democratização do acesso, valorização dos artistas locais, preservação do patrimônio histórico e fortalecimento da economia criativa.

O documento foi elaborado com ampla participação da sociedade civil, a partir de estudos técnicos e propostas da Conferência Municipal de Cultura. O texto passou por consulta pública e foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), antes de ser encaminhado ao Legislativo.

O objetivo é consolidar uma política cultural permanente, ampliando as oportunidades de formação artística, fortalecendo a produção local e levando atividades culturais também aos bairros mais afastados da região central.

Cultura mais perto da população
Um dos principais eixos do plano é a descentralização das atividades culturais. A proposta prevê a implantação, até 2027, de um Programa de Ocupação Cultural de Praças e Espaços Públicos, com a meta de realizar pelo menos 20 ações culturais por ano, a partir de 2028.

O documento também estabelece a realização de dez intervenções de arte urbana por ano, a partir de 2027, além do incentivo a manifestações como samba, capoeira, grafite e danças urbanas. A ampliação da acessibilidade nos espaços e eventos culturais também está entre as prioridades.

Valorização dos artistas e economia criativa
O plano prevê mecanismos permanentes de incentivo à produção artística, incluindo editais de microfomento com procedimentos simplificados para facilitar o acesso de artistas independentes, pequenos produtores e coletivos culturais. Até 2030, a meta é destinar pelo menos 30% dos editais e recursos municipais de fomento à cultura a modalidades com critérios simplificados para esses segmentos.

O artesanato também recebe atenção especial, com previsão de quatro grandes feiras anuais a partir de 2027, criação de um programa municipal de apoio ao setor até 2028 e capacitação de pelo menos 100 artesãos até 2032.

A proposta contempla ainda o incentivo ao teatro, dança, artes visuais, audiovisual e novas tecnologias, reconhecendo o potencial da cultura para gerar trabalho, renda e desenvolvimento econômico.

Preservação da história e das tradições
Entre as metas estão a criação de um inventário permanente do patrimônio material e imaterial de Valinhos e a implantação de um programa de educação patrimonial envolvendo escolas e a comunidade.

O plano também prevê ações de valorização da viola caipira, da música sertaneja de raiz e de outras manifestações populares, preservando a memória e a identidade cultural do município.

Reorganização dos investimentos culturais
Para viabilizar as metas do plano, a Prefeitura está reorganizando a aplicação dos recursos públicos, priorizando ações que ampliem o acesso à cultura e beneficiem o maior número possível de pessoas.

Nesse contexto, o Plano Municipal de Cultura não contempla a manutenção do atual modelo de financiamento da Jazz Sinfônica, que representa um investimento anual de aproximadamente R$ 600 mil para 32 músicos, equivalente a um terço do orçamento da Secretaria de Cultura e Turismo previsto para 2027.

Os recursos serão redirecionados para ampliar a oferta de cursos gratuitos, apoiar artistas locais, incentivar diferentes manifestações artísticas e levar atividades culturais aos bairros. A medida busca uma distribuição mais equilibrada dos investimentos, fortalecendo a cultura como ferramenta de transformação social.

Planejamento e participação da sociedade
O Plano Municipal de Cultura está estruturado em 13 princípios e diretrizes, com metas distribuídas em quatro eixos estratégicos. Sua elaboração inclui debates no Conselho Municipal de Política Cultural e uma oitiva pública realizada em junho, no Centro Cultural Vicente Musselli.

A proposta estabelece acompanhamento anual das ações pelo Conselho, com prestação de contas e possibilidade de revisões participativas a cada quatro anos. As metas também deverão estar alinhadas aos instrumentos de planejamento e orçamento do município.

O projeto será votado em segunda discussão na sessão da próxima terça-feira (27).