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03 NOV 2026

Conselho do Idoso de Valinhos abre inscrições para eleição de representantes da sociedade civil

As inscrições podem ser realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, das 9h às 16h (Foto PMV)

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Processo define seis entidades titulares e seis suplentes para a gestão 2027/2029; inscrições devem ser feitas nestes dias 3 e 4

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Valinhos (CMDPI) recebe nestes dias 3 e 4 de novembro as inscrições das Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar do processo eleitoral para composição do Conselho no biênio 2027/2029.

Serão eleitas seis entidades titulares e seis suplentes. Podem participar organizações regularmente constituídas há pelo menos um ano, com sede ou atuação comprovada em Valinhos e cujas finalidades estatutárias estejam relacionadas ao segmento pretendido.

As inscrições podem ser realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, das 9h às 16h, ou pelo e-mail casadosconselhos@valinhos.sp.gov.br.

Eleição

A eleição será realizada em Assembleia Eleitoral no dia 18 de dezembro, na Casa dos Conselhos de Valinhos. O credenciamento dos delegados ocorrerá das 13h às 14h.

O processo eleitoral é regulamentado pela Resolução CMDPI nº 03/2026, de 24 de julho de 2026, e pelo Edital de Chamamento Público CMDPI nº 01/2026 que pode ser acessado pelo link: https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2312

Documentação

Conforme a Resolução CMDPI nº 03/2026, as organizações interessadas devem apresentar:

· Ficha de Inscrição e Indicação de Delegados (Anexo III), preenchida e assinada pelo representante legal;

· Cópia do Estatuto Social registrado em cartório;

· Cópia da Ata de Eleição e Posse da diretoria atual, devidamente registrada;

· Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ;

· Comprovante de endereço da sede em Valinhos;

· Relatório sucinto das atividades desenvolvidas no município voltadas à defesa, garantia de direitos ou atendimento à pessoa idosa;

· Declaração de Compromisso e Responsabilidade (Anexo III);

· Cópias do RG e CPF dos delegados titular e suplente indicados;

· Cópias do RG e CPF do candidato a membro titular;

· Certidões de distribuição de feitos criminais das Justiças Estadual e Federal do candidato titular.