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DESCRIÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI é um órgão colegiado, de caráter permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado ao órgão municipal incumbido da política de assistência social (Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação).

PLANO DE AÇÃO 2024
O CMDPI aprovou de acordo com a Resolução CMDPI nº 04/2023, o Plano de Ação 2024 dos Direitos da Pessoa Idosa, o qual você pode acessar clicando aqui.

 
LEI DE CRIAÇÃO
- A Lei nº 6.668/2024, de 28 de novembro de 2024, que institui a Política Municipal da Pessoa Idoso e institui o o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, clique aqui e acesse a Lei Compilada.

REGIMENTO INTERNO

CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias ocorrem toda a Terceira (3ª) sexta-feira de cada mês, às 14h00, você pode acessar a Agenda Aberta clicando aqui
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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