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O cronograma da eleição que definirá os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) da Prefeitura de Valinhos para a gestão 2026/2027 passou por alterações. A votação foi transferida para o dia 18 de novembro, com o horário mantido das 8h às 16h, pelo Portal do Servidor. O edital também passou a prever prazos para apresentação e análise de recursos, além de datas específicas para a campanha dos candidatos.

As demais datas permanecem inalteradas. O prazo para inscrições termina no dia 10 de novembro, e a divulgação dos candidatos considerados elegíveis está prevista para o dia 11.

Confira o cronograma atualizado:

10 de novembro: encerramento das inscrições;
11 de novembro: divulgação dos candidatos considerados elegíveis;
12 de novembro: interposição de recursos;
13 de novembro: resposta aos recursos;
16 e 17 de novembro: campanha dos candidatos;
18 de novembro: eleição, das 8h às 16h, pelo Portal do Servidor.

Os servidores interessados em se candidatar podem realizar a inscrição na Secretaria de Administração, no Paço Municipal ou na sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Valinhos. O mandato dos membros eleitos, titulares e suplentes, terá duração de um ano, sendo permitida uma reeleição.

O edital de retificação foi publicado nos Atos Oficiais do Município de Valinhos.

Composição da CIPA

A CIPA será composta por 12 membros titulares e 12 suplentes, observada a paridade entre representantes da Administração Municipal e dos servidores.

Representantes indicados pela Administração Municipal:

Seis titulares e seis suplentes, sendo:

Um representante da Secretaria da Saúde;
Um representante da Secretaria da Educação;
Um representante da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania;
Três representantes das demais secretarias.

Representantes eleitos pelos servidores:
Seis titulares e seis suplentes, escolhidos por voto direto e secreto.

Requisitos para candidatura

Estar exercendo efetivamente suas atividades;
Ter cumprido o estágio probatório na data da inscrição;
Não exercer cargo de natureza temporária ou em comissão;
Observar as determinações do Decreto nº 12.778/2025.

Locais de inscrição

Secretaria de Administração – Departamento de Gestão de Recursos Humanos
Endereço: Rua Francisco Glicério, 195, 2º andar, Jardim Ribeiro
Horário: das 9h às 16h
Responsáveis: Silvino Andrade do Nascimento e Gaspar Vieira Bassi

Paço Municipal de Valinhos (recepção)
Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Centro
Horário: das 9h às 16h
Responsável: Talita Pereira de Araújo Lopes

Sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Valinhos
Endereço: Rua Treze de Maio, 630, Vila Olivo
Horário: das 8h30 às 15h45
Responsável: Valteni Alves Santos

A ficha de inscrição pode ser preenchida no local, em duas vias. Clique aqui para baixar o arquivo e preenchê-lo antecipadamente.

Apuração

A apuração dos votos será realizada no dia 18 de novembro, imediatamente após o encerramento da votação, com duração prevista de uma hora, conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 12.672/2025 e suas alterações. O resultado será divulgado assim que a apuração for concluída.

Os seis candidatos mais votados assumirão como membros titulares, enquanto os seis seguintes serão classificados como suplentes, respeitada a ordem decrescente de votação.

Os demais candidatos que receberem votos serão relacionados na ata de eleição e apuração, também em ordem decrescente, para possibilitar eventual nomeação em caso de vacância de suplentes. Em caso de empate, terá preferência o servidor com maior tempo de serviço público na Administração Municipal de Valinhos.

Atribuições e funcionamento da CIPA

As atribuições dos membros da CIPA estão detalhadas no artigo 23 do Decreto nº 12.672/2025 e suas alterações, bem como no item 5.3 da Norma Regulamentadora nº 05 (NR-05).

A comissão realizará reuniões ordinárias mensais, conforme calendário preestabelecido, durante o expediente normal de trabalho e em local apropriado. Seu funcionamento não poderá sofrer restrições que impeçam ou dificultem suas atividades.

As reuniões terão atas assinadas pelos presentes, com cópias encaminhadas a todos os membros.

O integrante que acumular mais de quatro faltas injustificadas ou se recusar a comparecer às reuniões perderá o mandato. Nesses casos, será convocado o suplente mais votado. Os membros titulares participarão das reuniões ordinárias, enquanto os suplentes serão convocados para substituí-los em caso de ausência.

As proposições da CIPA serão submetidas à votação durante as reuniões e consideradas aprovadas quando obtiverem maioria simples dos votos, devendo ser encaminhadas à secretaria responsável.

Reuniões extraordinárias poderão ser realizadas quando:

Houver denúncia de situação de risco grave e iminente que exija medidas corretivas de emergência;

Ocorrer acidente de trabalho grave ou fatal;

Houver solicitação expressa de uma das representações.