A rede pública de Valinhos tem hoje oito Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI), 43 Escolas Municipais de Educação Básica - sendo 24 Educação Infantil e 19 Educação Fundamental e Ensino Médio, além de sete escolas com salas de Educação de Jovens e Adultos (antigo supletivo).
Sendo a Educação Infantil, a primeira etapa da Educação Básica, (Lei de Diretrizes e Bases – 9394/96, título V, capítulo II, seção II, art.29), tem esta por finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade.
Considerando as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças de zero a cinco anos, a qualidade das experiências oferecidas que podem contribuir para o exercício da cidadania devem estar embasadas nos seguintes princípios:
• o respeito à dignidade e aos direitos das crianças;
• o direito das crianças a brincar;
• o acesso das crianças aos bens socioculturais;
• a socialização das crianças;
• o atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade.
OBJETIVOS GERAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
A prática da Educação Infantil deve se organizar de modo que as crianças desenvolvam as seguintes capacidades:
• desenvolver uma imagem positiva de si;
• descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo, suas potencialidades e seus limites;
• estabelecer e ampliar cada vez mais as relações sociais;
• observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade;
• brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades;
• utilizar as diferentes linguagens (corporal, musical, plástica, oral e escrita);
• conhecer diversas manifestações culturais.
A Rede Municipal de Ensino de Valinhos passou a atuar com uma nova organização no Ensino Fundamental.
Essa nova organização atende às Legislações Nacionais nº 11.114 de maio de 2005 e nº 11.274 de fevereiro de 2006, que estabelecem a obrigatoriedade do atendimento no Ensino Fundamental de alunos com idade a partir dos seis anos completos e a obrigatoriedade do Ensino Fundamental com a duração de nove anos, tendo como objetivo principal a inclusão de um maior número de crianças no Sistema Educacional em todo o país.
Para atender a esta legislação, a Rede Municipal de Ensino de Valinhos elaborou este documento que norteia a direção política, administrativa e pedagógica a ser seguida por toda a Rede.
O Ensino Fundamental é direito público e a ele tem acesso todas as crianças a partir dos 6 anos de idade, completados até 30 de junho do ano de ingresso. A Rede Municipal de Ensino é responsável pelos nove anos dessa modalidade, organizados como demonstra o quadro 1 que apresenta a organização por ciclo do Ensino Fundamental de 9 anos, conforme indicação da Deliberação CEE Nº 73/2008.
Os elementos contidos neste documento orientam o trabalho a ser desenvolvido no Ensino Fundamental de 9 anos, como uma ferramenta pedagógica para organização dos momentos de aprendizagem de seus alunos assegurando aos mesmos o direito de aprender os conteúdos necessários à série, a partir dos pressupostos construtivistas que norteiam a Proposta Pedagógica dessa Rede Municipal de Ensino, em todos os seus segmentos.
Compreendendo a Educação Infantil como um momento inicial da escolarização, o 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos dá continuidade aos conhecimentos já construídos na Pré-Escola prevendo uma organização curricular que atenda às especificidades e necessidades da criança de seis anos.
Quadro 1: Organização Ciclada da Educação Básica da S.E de Valinhos
OBJETIVOS GERAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS
Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental indicam que os alunos sejam gradativamente capazes de:
• compreender a cidadania como participação social e política;
• posicionar-se de maneira crítica;
• conhecer características fundamentais do Brasil nas dimensões sociais, materiais e culturais;
• conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro;
• perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente;
• desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, estética, de inter-relação pessoal e de inserção social;
• conhecer e cuidar do próprio corpo;
• utilizar as diferentes linguagens – verbal, matemática, gráfica, plástica e corporal;
• saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para adquirir e construir conhecimentos;
• questionar a realidade formulando-se problemas e tratando de resolvê-los.