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Carta de Serviços - Secretaria da Fazenda

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

Descrição do serviço: Emissão de segunda via de carnês, pedidos de isenção ou imunidade, revisão de lançamentos e parcelamentos de débitos relacionados ao IPTU.

Público-alvo: Proprietários de imóveis, contribuintes e cidadãos em geral.

Requisitos e documentos necessários: Documento de identificação pessoal, documentos do imóvel e procuração, quando aplicável.

Forma de solicitação: Atendimento presencial, portal online, telefone ou e-mail.

Etapas do atendimento: Solicitação do serviço, análise da demanda, emissão de documentos ou encaminhamento para análise técnica.

Prazo para atendimento: Imediato para emissão de guias e segunda via; demais solicitações conforme análise.

Prazo para conclusão: De 15 a 30 dias úteis, conforme a complexidade do processo.

Custo: Alguns serviços possuem taxas previstas em lei.

E-mail: [email protected]

ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)

Descrição do serviço: Orientações sobre Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), cadastro de prestadores de serviços e apuração de tributos para empresas e profissionais autônomos.

Público-alvo: Empresas, prestadores de serviços e profissionais autônomos.

Requisitos e documentos necessários: Documentos pessoais, documentos da empresa e documentação complementar conforme o serviço solicitado.

Forma de solicitação: Atendimento presencial, portal online, telefone ou e-mail.

Etapas do atendimento: Recebimento da solicitação, análise cadastral e orientação ou emissão do serviço solicitado.

Prazo para atendimento: Imediato ou mediante análise técnica.

Prazo para conclusão: Variável conforme a demanda.

Custo: Alguns serviços possuem taxas previstas em lei.

E-mail: [email protected]

ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)

Descrição do serviço: Emissão de guia para recolhimento do ITBI em processos de transferência de propriedade imobiliária.

Público-alvo: Proprietários, compradores, vendedores e representantes legais.

Requisitos e documentos necessários: Documentação do imóvel, documentos pessoais das partes envolvidas e demais documentos exigidos para a transação imobiliária.

Forma de solicitação: Atendimento presencial ou portal online.

Etapas do atendimento: Protocolo da solicitação, análise documental, cálculo do imposto e emissão da guia.

Prazo para atendimento: Conforme ordem de solicitação.

Prazo para conclusão: Variável conforme análise documental.

Custo: Taxa conforme legislação vigente.

E-mail: [email protected]

Certidões municipais

Descrição do serviço: Emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) e Certidão de Valor Venal.

Público-alvo: Contribuintes, proprietários de imóveis, empresas e cidadãos em geral.

Requisitos e documentos necessários: Documento de identificação e informações cadastrais do imóvel ou da empresa.

Forma de solicitação: Portal online, atendimento presencial, telefone ou e-mail.

Etapas do atendimento: Solicitação da certidão, validação das informações e emissão do documento.

Prazo para atendimento: Imediato para emissão online.

Prazo para conclusão: Imediato ou conforme necessidade de análise.

Custo: Alguns serviços podem possuir taxas previstas em lei.

E-mail: [email protected]

Dívida ativa e regularização fiscal

Descrição do serviço: Consultas, negociações de débitos inscritos em dívida ativa e parcelamentos por programas de regularização fiscal, quando vigentes.

Público-alvo: Contribuintes com débitos municipais.

Requisitos e documentos necessários: Documento pessoal, informações cadastrais e documentos relacionados aos débitos.

Forma de solicitação: Atendimento presencial, portal online, telefone ou e-mail.

Etapas do atendimento: Consulta da situação fiscal, análise das possibilidades de regularização e formalização do parcelamento ou pagamento.

Prazo para atendimento: Imediato ou conforme análise do débito.

Prazo para conclusão: Variável conforme o procedimento solicitado.

Custo: Conforme legislação e eventuais encargos legais.

E-mail: [email protected]

Atendimento a empresas e empreendedores

Descrição do serviço: Serviços relacionados à análise de viabilidade, certidão de uso e ocupação do solo, abertura, alteração e encerramento de inscrições municipais, além de emissão de alvarás de funcionamento e taxas de fiscalização.

Público-alvo: Empresas, empreendedores e profissionais autônomos.

Requisitos e documentos necessários: Documentação da empresa, documentos pessoais e documentos específicos conforme o serviço solicitado.

Forma de solicitação: Atendimento presencial, portal online, telefone ou e-mail.

Etapas do atendimento: Protocolo da solicitação, análise técnica, emissão de documentos ou encaminhamento aos setores responsáveis.

Prazo para atendimento: Conforme a demanda e a complexidade do serviço.

Prazo para conclusão: De 15 a 30 dias úteis, conforme análise técnica.

Custo: Taxas conforme legislação vigente.

E-mail: [email protected]

Informações gerais

Forma de acompanhamento: Atendimento presencial, portal online, telefone, WhatsApp, e-mail e acompanhamento por número de protocolo.

Setor responsável: Secretaria da Fazenda e seus departamentos.

Horário de atendimento:

• Atendimento presencial e telefônico: de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h;

• Central de Apoio Tributário (telefone e WhatsApp): de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

Telefones:

• Prefeitura de Valinhos: (19) 3849-8000 – opção Fazenda;

• Central de Apoio Tributário: (19) 2018-7110 (telefone e WhatsApp).

   

Endereço:
Paço Municipal – Rua Antônio Carlos, 301 – Centro – Valinhos/SP.