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Carta de serviços – Secretaria da Mobilidade Urbana

Divisão de processamento de multas

Autorização de circulação especial para caminhões

Descrição do serviço: Liberação para trânsito de caminhões em vias e horários restritos do município.

Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de caminhões.

Requisitos e documentos necessários: CPF, CNH e endereço (pessoa física); CNPJ, contrato social e documentos do representante legal (pessoa jurídica); CRLV do veículo; documento que comprove a necessidade de circulação.

Forma de solicitação: Atendimento presencial ou solicitação pelos canais digitais da Prefeitura.

Etapas do atendimento: Protocolo, análise do pedido e emissão da autorização.

Prazo para atendimento: Até 5 dias.

Prazo para conclusão: Até 5 dias.

Custo: Gratuito.

Cartão morador

Descrição do serviço: Emissão de cartão para estacionamento de moradores da área central sem garagem.

Público-alvo: Moradores da região central do município.

Requisitos e documentos necessários: Documento com foto, comprovante de endereço, documento do veículo, contrato de locação (se aplicável) e comprovação de inexistência de garagem.

Forma de solicitação: Atendimento presencial.

Etapas do atendimento: Protocolo e retirada do cartão.

Prazo para atendimento: Até 7 dias.

Prazo para conclusão: Até 7 dias.

Custo: Gratuito.

Credenciais de estacionamento

Descrição do serviço: Emissão de credenciais de estacionamento para uso municipal e nacional.

Público-alvo: Idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pessoas com fibromialgia e autismo.

Requisitos e documentos necessários: Documento de identificação, comprovante de endereço e, conforme o caso, laudo médico ou documentação específica.

Forma de solicitação: Atendimento presencial ou solicitação digital.

Etapas do atendimento: Protocolo e emissão da credencial.

Prazo para atendimento: Imediato no presencial ou até 2 dias no digital.

Prazo para conclusão: Até 2 dias.

Custo: Gratuito.

Indicação de condutor – infração de trânsito

Descrição do serviço: Indicação do condutor responsável por infração de trânsito.

Público-alvo: Proprietários de veículos com infrações registradas.

Requisitos e documentos necessários: Formulário preenchido, CNH do condutor e documento do proprietário.

Forma de solicitação: Atendimento presencial ou canais digitais da Prefeitura.

Etapas do atendimento: Protocolo e processamento do pedido.

Prazo para atendimento: Até 5 dias.

Prazo para conclusão: Até 5 dias.

Custo: Gratuito.

Recursos de infração de trânsito

Descrição do serviço: Protocolo e análise de recursos administrativos de multas de trânsito.

Público-alvo: Pessoas com infrações registradas no município.

Requisitos e documentos necessários: Notificação, CNH, documento do veículo e formulário de defesa.

Forma de solicitação: Atendimento presencial ou canais digitais.

Etapas do atendimento: Protocolo, análise e comunicação do resultado.

Prazo para atendimento: Variável.

Prazo para conclusão: Variável.

Custo: Gratuito.

Adesão ao sistema de notificação eletrônica (SNE)

Descrição do serviço: Cadastro para recebimento eletrônico de notificações de trânsito com possibilidade de desconto em multas.

Público-alvo: Munícipes em geral.

Requisitos e documentos necessários: Cadastro em aplicativo oficial e aceite das condições.

Forma de solicitação: Cadastro por aplicativo ou portal oficial.

Etapas do atendimento: Adesão e confirmação imediata no sistema.

Prazo para atendimento: Imediato.

Prazo para conclusão: Imediato.

Custo: Gratuito.

Departamento de trânsito

Eventos em via pública

Descrição do serviço: Autorização para realização de eventos com fechamento de vias públicas.

Público-alvo: Munícipes em geral.

Requisitos e documentos necessários: Documento de identificação, comprovante de endereço e abaixo-assinado de moradores.

Forma de solicitação: Protocolo digital.

Etapas do atendimento: Solicitação com antecedência mínima de 60 dias e análise do pedido.

Prazo para atendimento: Conforme prazo legal.

Prazo para conclusão: Conforme prazo legal.

Custo: Gratuito ou com taxa, conforme o caso.

Ocorrências no sistema viário

Descrição do serviço: Atendimento a ocorrências como acidentes, falhas semafóricas, veículos abandonados, obstruções e outras situações de trânsito.

Público-alvo: Munícipes em geral.

Requisitos e documentos necessários: Não há exigência.

Forma de solicitação: Contato telefônico com a central de atendimento.

Etapas do atendimento: Registro da ocorrência e encaminhamento de equipe técnica ou fiscalização.

Prazo para atendimento: Variável conforme a ocorrência.

Prazo para conclusão: Variável conforme a ocorrência.

Custo: Gratuito.

Veículos inservíveis

Descrição do serviço: Comunicação de veículos abandonados ou em condições inadequadas em vias públicas.

Público-alvo: Munícipes em geral.

Requisitos e documentos necessários: Documento de identificação e comprovante de endereço (podendo ser anônimo).

Forma de solicitação: Protocolo digital ou atendimento telefônico.

Etapas do atendimento: Registro da ocorrência e adoção de providências conforme legislação.

Prazo para atendimento: Conforme legislação.

Prazo para conclusão: Conforme legislação.

Custo: Gratuito.

Departamento de transportes

Declaração para táxi – compra de veículo

Descrição do serviço: Emissão de declaração para aquisição de veículo com isenção de tributos.

Público-alvo: Condutores de táxi cadastrados no município.

Requisitos e documentos necessários: Cadastro municipal e documentos pessoais e do veículo.

Forma de solicitação: Solicitação direta ao departamento.

Etapas do atendimento: Solicitação, elaboração e entrega do documento.

Prazo para atendimento: Não informado.

Prazo para conclusão: Não informado.

Custo: Gratuito.

Declaração para transporte público e aplicativos

Descrição do serviço: Emissão de declaração para veículos na categoria aluguel (táxi, escolar, coletivo, motofrete e aplicativos).

Público-alvo: Condutores e empresas cadastradas no transporte público.

Requisitos e documentos necessários: Cadastro municipal e documentos pessoais e do veículo.

Forma de solicitação: Solicitação direta ao departamento.

Etapas do atendimento: Solicitação, elaboração e entrega.

Prazo para atendimento: Não informado.

Prazo para conclusão: Não informado.

Custo: Gratuito.

Alvará de transporte

Descrição do serviço: Vistoria de veículos e verificação de documentação para emissão de alvará.

Público-alvo: Condutores e empresas de transporte.

Requisitos e documentos necessários: Documentos pessoais, cursos obrigatórios e documentação dos veículos.

Forma de solicitação: Participação em chamamento público.

Etapas do atendimento: Apresentação de laudo e emissão do alvará.

Prazo para atendimento: Não informado.

Prazo para conclusão: Não informado.

Custo: Gratuito.

Atendimento ao usuário de transporte público

Descrição do serviço: Atendimento a solicitações e informações sobre transporte coletivo, táxi e infraestrutura de transporte.

Público-alvo: Usuários do transporte público e munícipes em geral.

Requisitos e documentos necessários: Não há exigência.

Forma de solicitação: Atendimento presencial, telefone ou ouvidoria.

Etapas do atendimento: Registro e encaminhamento da demanda.

Prazo para atendimento: Imediato.

Prazo para conclusão: Variável.

Custo: Gratuito.

Informações gerais

Forma de acompanhamento: Presencial, telefone ou canais digitais da Prefeitura.

Setor responsável: Secretaria de Mobilidade Urbana e seus departamentos.

Horário de atendimento: Em geral, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h00 ou 08h30 às 16h00, conforme o setor; alguns serviços funcionam 24 horas.

Endereço: Rua Dr. Fernando Leite Ferraz, nº 705 – Parque Terra Nova – Valinhos/SP.