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CMPDA - Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
CMPDA - Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
CMPDA - Conselho...
Conselheiros Municipais
Funcionamento: De acordo com cronograma de reuniões.
Telefone: (19) 3859-9191
cmpda@valinhos.sp.gov.br
Rua Trinta e Um de Março, s/nº (Praça Anny Carolyne Bracalente), Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, 13270-372
https://linktr.ee/ValinhosEmConselhos
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DESCRIÇÃO
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA é órgão permanente, paritário, com o objetivo de estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente possui como finalidade precípua estudar e propor as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, em consonância com o estabelecido nas Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Proteção e Defesa dos Animais.

LEI DE CRIAÇÃO
O conselho foi criado pela Lei nº 4.805/2012, e suas alterações: Lei nº 5.191/2015, Lei nº 5.249/2016, e Lei nº 5.760/2018.

REGIMENTO INTERNO

CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias ocorrem toda a primeira (1ª) terça-feira de cada mês, às 8h00, você pode acessar a Agenda Aberta clicando aqui.

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