Prefeitura de Valinhos - Conselho Municipal de Proteção e Defesa do...

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O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – órgão permanente, paritário, deliberativo e consultivo do Poder Executivo é instituído consoante as disposições emergentes desta Lei, com o objetivo de estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública.

Vinculado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, possui como finalidade precípua estudar e propor as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, em consonância com o estabelecido nas Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Proteção e Defesa dos Animais.

Leis

Lei 4.805/12 - Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA
- Lei 5191/15 - Altera dispositivo da Lei 4.805/12
- Lei 5.249/16 - Altera dispositivo da Lei 4.805/12

Decretos

Calendário de Reuniões

Calendário de Reuniões 2019
AGOSTO	13
SETEMBRO	10
OUTUBRO	08
NOVEMBRO	12
DEZEMBRO	10

Composição do Conselho

TITULARES – PODER PÚBLICO	SUPLENTES – PODER PÚBLICO
KEROLIN END IMPASSIONATO D. BIANCO	ELISABETE APARECIDA FELTRIN
MAURO PEREIRA DA SILVA NETO	TIAGO R. A. TRAJANO
LUCAS CARAMELLO M. TORRES	DIEGO FERNANDES ALARCON
LUIZ ROBERTO DOMINGOS DA SILVA	ANDREA ELIANE RAUL
VANESSA DE CÁSSIA PALMEIRA	MARIA LUIZA GONZAGA
CELSO NOGUEIRA BASTOS	ATAIR ALVES DOS SANTOS

TITULARES – SOCIEDADE CIVIL	SUPLENTES – SOCIEDADE CIVIL
PATRÍCIA MATTIAZZO PANTANO	JÚLIA MARIA POHLMANN BRAGA
CARLA CRISTINA DE BARROS NICOLAU	PATRÍCIA RODRIGUES VALIM
PRISCILLA MARIA HAGGE ISSA	RAQUEL MONACO
SANDRA REGINA DA SILVA	MARIA BENEDITA DAS DORES
JULIANA RITA FLEITAS	LUIZ ANTONIO L. R. ALMEIDA
ALFREDO OTÁVIO DE FREITAS PARREIRAS	MÁRIO ANTONIO MASTEGUIN

Resoluções

Resolução 001/2019

Atas de Reuniões

2019

Ata da Assembléia de Eleição do Segmento da Sociedade Civil

2018