Prefeitura de Valinhos - CMH - Conselho Municipal de Habitação

Secretarias / Departamentos

Conselheiros Municipais

Funcionamento: De acordo com cronograma de reuniões.

Telefone: (19) 3859-9191

cmh@valinhos.sp.gov.br

Rua Trinta e Um de Março, s/nº (Praça Anny Carolyne Bracalente), Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, 13270-372

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DESCRIÇÃO
O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO é um órgão consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, de caráter permanente e composição paritária entre Governo e Sociedade Civil. Tem como objetivo básico o estabelecimento, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Habitação, visando o atendimento dos beneficiários de programas de habitação e todos aqueles que deles se beneficiarem. Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.

LEI DE CRIAÇÃO
- O conselho foi criado Lei nº 6.570, de 14 de dezembro de 2023, clique aqui e acesse a Lei Compilada.

REGIMENTO INTERNO
O Regimento Interno é um instrumento de gestão e transparência que regulamenta as competências, as estruturadas, a organização e as atribuições do Conselhos Municipal, que deve estar em consonância com a Lei de Criação e outros normativos legais competentes. O atual Regimento Interno foi aprovado pela Resolução nº 01/2024.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES 2025

OUTROS DOCUMENTOS

Cartilha: Direitos sobre Habitação, acesse clicando aqui
Informações sobre o REURB: definição, etapas e exigências, clique aqui
Pesquisa de Demanda Habitacional, acesso: Pré-Cadastro de Interesse Social em Habitação
Ofício nº 05/2022 para a SDUMA sobre empreendimento Vivenda dos Pássaros
Decreto nº 11.425/2022, que regulamenta a Lei nº 6.095/2021 (dispõe sobre a criação do programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse social)