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Atualizado em: 18/10/2024 às 10h19

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DECRETO Nº 11301, 10 DE AGOSTO DE 2022

Início da vigência: 12/08/2022

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2311 – 12/8/22 – pág 1

DECRETO N° 11.301, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação – COMHAB, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Habitação – COMHAB, instituído pela Lei nº 4.375 de 8 de dezembro de 2008, composto pelo Decreto nº 11.264, de 1º de julho de 2022, é modificado na seguinte conformidade:
representantes do Poder Executivo:
...
representantes da Secretaria de Assistência Social:
titular: Francis Mara Hernandes;
suplente: Marcus Bovo de Albuquerque Cabral;
...
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora referidos, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Habitação – COMHAB.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 10 de agosto de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.688/08-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/08/2022 na edição: 2311

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CMH - Conselho Municipal de Habitação

Conselheiros Municipais

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
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