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DECRETO Nº 11264, 01 DE JULHO DE 2022

Início da vigência: 01/07/2022

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2289 – 01/07/22 – pág 1,2

DECRETO N° 11.264, DE 1º DE JULHO DE 2022
Compõe o Conselho Municipal de Habitação, para o biênio 2022/2024, instituído pela Lei nº 4.375/08, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Habitação, para o biênio 2022/2024, instituído pela Lei nº 4.375, de 8 de dezembro de 2008, e alterada pela Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021, é composto na seguinte conformidade:

I - representantes do Poder Executivo:

a. representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:

1. Titular: Bruna Pimentel Cilento;

2. Suplente: Giovani Gabrielli;

b. representantes da Secretaria de Assistência Social:

1. Titular: Amanda Inacio Faciroli;

2. Suplente: Pedro Luiz Mayr;

c. representantes da Secretaria da Educação:

1. Titular: Marcela Cristina Fernandes Lovizaro;

2. Suplente: Lucimara Martins;

d. representantes da Secretaria da Fazenda:

1. Titular: Evandro Hernani Arruda;

2. Suplente: Cláudia Renata Reolon Gianoni;

e. representantes da Secretaria da Saúde:

1. Titular: Elis Regina D. O. Lima Argenton;

2. Suplente: Maristela Aparecida da Silva Fonseca;

f. representantes do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos:

1. Titular: Rodrigo Basso;

2. Suplente: Gabriel Leite do Canto Romeiro;

II - representantes das entidades legalmente constituídas da sociedade civil organizada:

a. representantes de associações de moradores ou movimentos pró-moradia:

1. Titulares:

1.1. Djenomar Barbosa de Lolo;

1.2. Juliana Rita de Fleitas;

1.3. Lineu Bueno de Oliveira Filho;

2. Respectivos Suplentes:

2.1. Teobaldo Pereira dos Reis;

2.2. Helio Feraz Rosa Júnior;

2.3. vago;

b. representantes de associações ou organizações da sociedade civil nos termos do art. 204, II, da Constituição Federal:

1. Titular: Maria Nildes dos Santos Nascimento;

2. Suplente: vago;

c. representantes de entidades de classe:

1. Titulares:

1.1. Alex Fecher Teixeira Bastos;

1.2. Helio Bortoletto Junior;

2. Respectivos suplentes:

2.1. vago;

2.2. José Luiz Fernandes.

§ 1°. A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Habitação dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 6°, § 2°, da Lei n° 4.375, de 2008, é de dois anos.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 1º de julho de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS

Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos

EDUARDO GALASSO CALLIGARIS

Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 12.688/08-PMV.

Evandro Régis Zani

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/07/2022 na edição: 2289

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CMH - Conselho Municipal de Habitação

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