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Nº 1326
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno destinada a abertura de trecho da Estrada Marginal a Auto Estrada Valinhos - Campinas; de propriedade de RÁPIDO LUXO CAMPINAS S/A., ou sucessores.
Nº 1327
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1974
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reajuste vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal parte Permanente.
Nº 1328
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1974
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Reajusta vencimentos dos cargos do pessoal permanente da Câmara Municipal.
Nº 1318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional da Habitação (BNH) e Companhia de Habitação Popular Bandeirante (COHAB - BANDEIRANTE).
Nº 1319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir e suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da Vila Franceschini.
Nº 1320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária no lote 3, da quadra "J", da Vila Papelão.
Nº 1321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1974
Autoria:
Executivo
Declara Zona de Expansão Urbana, área de terreno destinada à urbanização; de propriedade de ANTONIO BENTO FERRAZ, herdeiros ou sucessores.
Nº 1322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1974
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1323
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno destinada à constituição de logradouro público; de propriedade de Espólio de DOMINGOS AGNELLO, herdeiros ou sucessores.
Nº 1324
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária dos lotes 1 e 2 da quadra "B" da Vila Cassia .
Nº 1325
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõem sobre arruamentos e loteamentos de terrenos, para que se transformem em instrumento para o desenvolvimento orgânico e harmônico do Município.
Nº 1313
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1974
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
Nº 1314
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1974
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1315
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terreno destinada a constituição de logradouro público de propriedade de GENOVEVA MARTIM JULIATO, herdeiros ou sucessores.
Nº 1316
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terreno, de propriedade de ANTONIO TRIVELATO herdeiros ou sucessores.
Nº 1317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal à instituir servidão perpétua de viela sanitária nos imóveis sitos às Ruas São Paulo, 12 de Outubro e Rio Grande do Sul.
Obs:
Revogada pela Lei nº 1657, de 1977.
Nº 1307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel à Fazenda de Estado de São Paulo, a fim de alí ser construído um centro Esportivo.
Nº 1308
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1974
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado e situado neste Município.
Nº 1309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1974
Autoria:
Executivo
Declara Zona de Expansão Urbana, áreas de terreno, destinada a Urbanização, de propriedade de RÁPIDO LUXO CAMPINAS S/A OU SUCESSORES.
Nº 1310
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal à suprimir a servidão perpétua de viela sanitária nos lotes da quadra "A", da Vila São Sebastião.
Nº 1311
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1974
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aprovação para o plano plurianual de investimentos relativo ao triênio de 1975 a 1977.
Nº 1312
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1974
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Valinhos, para o exercício financeiro de 1975.
Nº 1295
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1974
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional da Habitação, em convênios de financiamento para construção de unidades habitacionais no Município.
Nº 1296
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1974
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da quadra "E", do Jardim Primavera.
Nº 1298
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da quadra "1", da subdivisão João Martinho Bottura.
Obs:
Revogada pela Lei nº 1657, de 1977
Nº 1299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária no imóvel sito à Rua Dr. Cândido Ferreir nº75 de propriedade de FRANCISCO ANTONIO PAZZUTO, herdeiros ou sucessores.
Nº 1300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a transformar caminho de servidão existente em via pública.
Nº 1301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação áreas de terreno de propriedade de MARIA FERNANDES SPIANDORELLI e OUTROS, herdeiros ou sucessores.
Nº 1302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação áreas de terreno de propriedade de ORLANDO NERI, herdeiros ou sucessores.
Nº 1303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação áreas de terreno de propriedade de espólio ANTONIO FACHINELLI FILHO , herdeiros ou sucessores.
Nº 1304
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação áreas de terreno de propriedade de espólio WALDEMAR TOFOLO e outros, herdeiros ou sucessores.
Nº 1305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1974
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação áreas de terreno de propriedade de ALBERTO DENOFRE, herdeiros ou sucessores.
Nº 1306
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação áreas de terreno de propriedade de JOSÉ SEBASTIÃO BARCHESI e OUTROS, herdeiros ou sucessores.
Nº 1293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/1974
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1294
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/1974
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para alienar, através de doação, o lixo coletado no Município.
Nº 1289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/1974
Autoria:
Executivo
Declara Zona de Expansão Urbana, áreas de terreno destinada à urbanização; de propriedade de CARLOS PENTEADO STEVENSON, herdeiros ou sucessores.
Nº 1290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação pura e simples áreas de terreno de propriedade de ANTONIO ZANIVAN, herdeiros ou sucessores.
Nº 1291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/1974
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/1974
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Fixa novos níveis de vencimentos dos anexos III e IV da Lei nº 1232 de 15 de março de 1974.
Nº 1271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1974
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Fixa novos níveis de vencimentos dos cargos de Superintendente e Diretor do Departamento de Águas e Esgotos.
Nº 1272
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1974
Autoria:
Executivo
Fixa novos níveis de vencimentos do quadro de Administrativo do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
Nº 1273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1974
Autoria:
Executivo
Fixa novos padrões de vencimentos dos cargos da Câmara Municipal.
Nº 1274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir áreas de terreno de propriedade de JOSÉ EDUARDO FAVERO, herdeiros ou sucessores.
Nº 1275
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1974
Autoria:
Executivo
Fica estabelecida a nova delimitação da Zona Urbana do Município.
Nº 1276
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1974
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 8º da Lei 1.137, de 16 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o uso dos Cemitérios Públicos no Município.
Nº 1277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação áreas de terreno de propriedade de ALFREDO FRANCESCHINI e outros, herdeiros ou sucessores.
Nº 1278
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1974
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permuta de área de terreno por estruturas metálicas
Nº 1279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1974
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouro público; de propriedade de espólio ORESTES BIANCO DISESSA, herdeiros ou sucessores.
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