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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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284 atos encontrados

Nº 1470

Decreto

Data: 30/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei n° 1441, de 15 de dezembro de 1975.

Nº 1469

Decreto

Data: 30/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei n° 1312, de 23 de outubro de 1974 e dá outras providências.

Nº 1468

Decreto

Data: 30/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Transfere função no Quadro de Operários da Prefeitura Municipal.

Nº 1467

Decreto

Data: 30/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial, área de terreno destinada ao alargamento da Rua Campinas, de propriedade de Nivaldo e Carlos Novaes, herdeiros ou sucessores.

Nº 1466

Decreto

Data: 30/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouros públicos de propriedade de Anizio Pinheiro, herdeiros ou sucessores.

Nº 1465

Decreto

Data: 30/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial, área de terreno com as construções nela existentes, destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Byriaco Ananiades, herdeiros ou sucessores.

Nº 1464

Decreto

Data: 30/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Re-ratifica o item I do artigo 1° do Decreto n° 1416, de 24 de setembro de 1975.

Nº 1463

Decreto

Data: 30/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei n° 1312, de 23 de outubro de 1974 e dá outras providências.

Nº 1459

Decreto

Data: 29/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa preço por viagem de irrigadeira.

Nº 1462

Decreto

Data: 29/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, autorizado pela Lei n° 1312, de 23 de outubro de 1974 e dá outras providências.

Nº 1461

Decreto

Data: 29/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a XXVIII Festa do Figo e dá outras providências.

Nº 1460

Decreto

Data: 29/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a fixação de taxas concernentes ao D.A.E.

Nº 1458

Decreto

Data: 29/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Permite o uso do imóvel de propriedade da municipalidade, pela Escola Técnica de Comércio de Valinhos e dá outras providências.

Nº 1457

Decreto

Data: 29/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Re-ratifica a área descrita no artigo 1° no Decreto n° 1417, de 24 de setembro de 1974.

Nº 1456

Decreto

Data: 17/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial, área de terreno destinada à abertura de vias e logradouros públicos e ao seu loteamento para melhor utilização econômica, higiênica e estética, de propriedade do espólio de Albertina Bierrembach de Castro Prado, herdeiros ou sucessores.

Nº 1455

Decreto

Data: 16/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1467, de 15 de dezembro de 1975.

Nº 1454

Decreto

Data: 16/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre delimitação de perímetro da XXVII Festa do Figo, para fins de exploração comercial e dá outras providências.

Nº 1467

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar"

Nº 1466

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno de propriedade da Municipalidade de Valinhos”

Nº 1465

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno mediante permuta, com propriedade de Elvira Mathenhauer Perseguetti e Outros, herdeiros ou sucessores”

Nº 1464

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, áreas de terreno destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Armando Tordin e Outro, herdeiros ou sucessores”

Nº 1463

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargo, área de terreno destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Serafim Trombetta, herdeiros ou sucessores"

Nº 1462

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargo, área de terreno destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Pierina Trombetta Lorenzatto e Outros, herdeiros ou sucessores”

Nº 1461

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para bens patrimoniais, área de terreno e autoriza a alienação por permuta, com propriedade de Armando Tordin e Outro, herdeiros ou sucessores”

Nº 1460

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno destinada ao alargamento da rua "A", Chácaras Guacira, de propriedade de Francisco Antonio Pozzuto, herdeiros ou sucessores”

Nº 1459

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno destinada ao alargamento da rua "A", Chácaras Guacira, de propriedade de João Cano e Outros, herdeiros ou sucessores"

Nº 1458

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Referenda convênio celebrado entre a Prefeitura do Município de Valinhos e o Ministério da Educação e Cultura - Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL”

Nº 1457

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação pura e simples, área de terreno destinada à abertura de trecho da rua "A", do Bairro Ponte Alta, de propriedade de João Franco de Camargo, herdeiros ou sucessores"

Nº 1456

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno, de propriedade da Municipalidade de Valinhos, para instalação de indústria"

Nº 1455

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Executivo Municipal a suprimir e instituir servidão perpétua de viela sanitária, nos imóveis sitos à rua Bortholo Olivo e rua Samuel Fragoso Coimbra”

Nº 1454

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em imóveis sitos à avenida Joaquim Alves Corrêa, Jardim Planalto"

Nº 1453

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária, em imóveis situados no Largo São Sebastião e rua 13 de Maio”

Nº 1452

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em lotes que específica.

Nº 1451

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno de propriedade de Orestes Bianco Dissessa.

Nº 1450

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária nos lotes que específica.

Nº 1449

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária nos lotes que específica.

Nº 1448

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em imóveis que específica.

Nº 1447

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno mediante permuta, com propriedade de Primo Angeli.

Nº 1446

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária no lote 4 , da quadra "C", do Jardim São Jorge

Nº 1445

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Autoria: Executivo

Autoriza o executivo Municipal a alienar área de terreno; de propriedade da Municipalidade de Valinhos, aos proprietários dos imóveis lindeiros.

Nº 1444

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em lote que específica.

Nº 1443

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes que específica.

Nº 1442

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Institui o Código Tributário do Município de Valinhos

Nº 1441

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar com o BANCO DO BRASIL S/A. operações de crédito até a importância de Cr$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de cruzeiros) e dá outras providências

Nº 1453

Decreto

Data: 12/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial, área de terreno destinada ao alargamento e retificação da Estrada Municipal, de propriedade de Célia Maria Chagas Nithack, herdeiros ou sucessores.

Nº 1452

Decreto

Data: 12/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouro público e loteamento para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética, de propriedade de Nair Chagas Nithack, herdeiros ou sucessores.

Nº 1451

Decreto

Data: 02/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre Feira Livre do Município e dá outras providências.

Nº 1450

Decreto

Data: 01/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei n° 1312, de 23 de outubro de 1974 e dá outras providencias.

Nº 1449

Decreto

Data: 26/11/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial, área de terreno destinada ao alargamento de trecho da Av. 11 de Agosto, de propriedade de Benedito Castelani, herdeiros ou sucessores.

Nº 1440

Lei Ordinária

Data: 26/11/1975

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargo, área de terreno destinada à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Rubens Nicolau.

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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