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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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162 atos encontrados

Nº 2302

Decreto

Data: 30/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no artigo 4° da Lei MunicipaI n° 1844, de 30 de novembro de 1981 "

Nº 2301

Decreto

Data: 27/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no artigo 4° da Lei MunicipaI n° 1844, de 30 de novembro de 1981 "

Nº 2300

Decreto

Data: 27/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno, destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Marina Costa Magalhães e Edith Costa Magalhães, herdeiros ou sucessores "

Nº 2299

Decreto

Data: 27/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno, destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Marina Costa Magalhães e Odette Costa Magalhães, herdeiros ou sucessores "

Nº 2298

Decreto

Data: 27/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

" Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno, destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Marina Costa Magalhães, Edith Costa Magalhães e Odette Costa Magalhães, herdeiros ou sucessores "

Nº 2297

Decreto

Data: 27/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Majora os valores constantes das Tabelas de Salários do Quadro de Pessoal - Parte Variável da Prefeitura MunicipaI"

Nº 2296

Decreto

Data: 27/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Aprova a tabela de classificação dos imóveis, e dá outras providências"

Nº 2295

Decreto

Data: 27/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Atualiza o valor da Unidade Fiscal (UF) do Município de Valinhos, para o exercício fiscal de 1983 "

Nº 2294

Decreto

Data: 23/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 5° da Lei n° 1844, de 30 de novembro de 1981 "

Nº 2293

Decreto

Data: 23/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Reajusta, para o exercício de 1983, os valores das taxas inerentes ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos "

Nº 1913

Lei Ordinária

Data: 23/12/1982

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, áreas de terreno destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Alberto Concon.

Nº 1912

Lei Ordinária

Data: 23/12/1982

Autoria: Executivo

Majora em 40%, a partir de 01 de janeiro de 1983 os vencimentos do pessoal da Câmara Municipal.

Nº 1911

Lei Ordinária

Data: 23/12/1982

Autoria: Executivo

Majora em 40% os vencimentos dos cargos que integram o Quadro de Pessoal, que especifica.

Nº 2292

Decreto

Data: 20/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a inclusão de membros na Comissão constituída 10 Decreto n° 2283/82 "

Nº 2291

Decreto

Data: 15/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

" Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1982 "

Nº 1910

Lei Ordinária

Data: 10/12/1982

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, áreas de terreno destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Theodora Gatti Pagano Brundo.

Nº 1909

Lei Ordinária

Data: 06/12/1982

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação mediante permuta.

Nº 1908

Lei Ordinária

Data: 06/12/1982

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal à suprimir servidão perpétua de viela sanitária dos lotes 22, 23, 24 e 25, da quadra "E", situados à Rua Humberto Biscardi, Parque Santana, de propriedade de Narciso Fiorin.

Nº 1907

Lei Ordinária

Data: 06/12/1982

Autoria: Executivo

Revoga em seu inteiro teor o inciso II do artigo 1º da Lei Nº 1401/75, de 28 de agosto de 1975.

Nº 1906

Lei Ordinária

Data: 06/12/1982

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária do lote 3, subdivisão da Paróquia, situado à rua Abolição, de propriedade da Paróquia de Valinhos.

Nº 1905

Lei Ordinária

Data: 06/12/1982

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da Quadra "34", do Jardim Pinheiros.

Nº 2290

Decreto

Data: 03/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Suprime servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra "I", Parque Terranova "

Nº 2289

Decreto

Data: 03/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a inclusão de membros na Comissão Organizadora da XXXIV Festa do Figo de Valinhos "

Nº 2288

Decreto

Data: 03/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Aprova o Orçamento Geral do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, para o exercício de 1983, e dá outras providências"

Nº 2287

Decreto

Data: 01/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Denomina via pública do Município"

Nº 2286

Decreto

Data: 01/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a composição do Conselho MunicipaI de Esportes"

Nº 2285

Decreto

Data: 01/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto n° 2236/82”

Nº 2284

Decreto

Data: 30/11/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no artigo 4° da Lei MunicipaI n° 1844, de 30 de novembro de 1981 "

Nº 2283

Decreto

Data: 24/11/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Constitui Comissão para promoção da IV Exibição de Cavalos de Raça, no Município "

Nº 2282

Decreto

Data: 24/11/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 5° da Lei n° 1844, de 30 de novembro de 1981 "

Nº 1904

Lei Ordinária

Data: 24/11/1982

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1983 a 1985, nos termos do Ato Complementar Nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

Nº 1903

Lei Ordinária

Data: 24/11/1982

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Valinhos, para o exercício financeiro de 1983.

Nº 1902

Lei Ordinária

Data: 22/11/1982

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação, mediante doação, à Fazenda do Estado.

Nº 2281

Decreto

Data: 19/11/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

" Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, em conformidade com o disposto no artigo 2° da Lei n° 1870, de 09 de junho de 1982 "

Nº 2280

Decreto

Data: 12/11/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no artigo 4º da Lei Municipal n° 1844, de 30 de novembro de 1981 "

Nº 2279

Decreto

Data: 12/11/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o arruamento e loteamento fechado de terreno, de propriedade de Nova Morada Imobiliária Ltda., ou sucessores, sob a denominação de Chácara Flora "

Nº 2278

Decreto

Data: 03/11/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Denomina via pública do Município "

Nº 2277

Decreto

Data: 25/10/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial, autorizado pelo artigo 4º da alínea "a" da Lei n° 1792/80 "

Nº 2276

Decreto

Data: 25/10/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a denominação de logradouro público "

Nº 2275

Decreto

Data: 25/10/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a denominação de logradouro público "

Nº 2274

Decreto

Data: 25/10/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial, autorizado pela Lei n° 1900, de 22 de outubro de 1982 "

Nº 2273

Decreto

Data: 25/10/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno, destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Natalino Cansian, herdeiros ou sucessores "

Nº 1901

Lei Ordinária

Data: 22/10/1982

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno, autorizando sua alienação dos proprietários do imóvel.

Nº 1900

Lei Ordinária

Data: 22/10/1982

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

Nº 1899

Lei Ordinária

Data: 22/10/1982

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação de logradouro público que específica.

Nº 1898

Lei Ordinária

Data: 22/10/1982

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação de logradouro público que especifica.

Nº 1897

Lei Ordinária

Data: 22/10/1982

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, áreas de terreno destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Elza França Ferraz.

Nº 1896

Lei Ordinária

Data: 22/10/1982

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno, autorizando sua alienação mediante permuta e a suprimir servidão perpétua de viela sanitária.

Nº 1895

Lei Ordinária

Data: 22/10/1982

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, áreas de terreno destinadas à retificação do Ribeirão Pinheiros e instituir servidão administrativa perpétua, destinada à passagem do emissário de agosto, de propriedade de Angelo Tiene.

Nº 2272

Decreto

Data: 21/10/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Revigora o Decreto n° 1953/80, na forma que especifica"

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