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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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Nº 3724

Decreto

Data: 27/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o arruamento e loteamento de núcleo habitacional, de propriedade de Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB - Bandeirante, ou sucessores, sob a denominação de Jardim Centenário.

Nº 3723

Decreto

Data: 23/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa os valores das Taxas inerentes ao Departamento de Águas e Esgotos, para o mês de janeiro de 1992, e dá outras providências.

Nº 3722

Decreto

Data: 23/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial, autorizado pela Lei n° 2334, de 28 de novembro de 1990.

Nº 3721

Decreto

Data: 23/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso II, artigo 4º da Lei MunicipaI n° 2330, de 26 de novembro de 1990.

Nº 3720

Decreto

Data: 23/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a 43ª Festa do Figo de Valinhos, e dá outras providências.

Nº 3719

Decreto

Data: 20/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa Tarifas para a ligação de água e esgotos; de água, esgotos e manutenção e operação de sistemas de água e esgotos.

Nº 3718

Decreto

Data: 19/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o valor da Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no artigo 27, §§ 1° e 2° da Lei n° 1934, de 20 de outubro de 1983, para o mês de janeiro de 1992, e dá outras providências.

Nº 3717

Decreto

Data: 19/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o valor da Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no artigo 39 da Lei n° 1934, de 20 de outubro de 1983, para o mês de janeiro de 1992, e dá outras providências.

Nº 3716

Decreto

Data: 19/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o valor da Unidade Fiscal (UF) do Município de Valinhos, para o mês de janeiro de 1992, que servirá como referencial para o cálculo e a cobrança de taxas e preços públicos, e dá outras providências.

Nº 3715

Decreto

Data: 19/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física e de Direitos Reais sobre imóveis, exceto de garantia, bem como cessão de direitos e sua aquisição - ITBI, aprovado pelo Decreto 3219/89.

Nº 3714

Decreto

Data: 19/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Atualiza as Tabelas de Valores de Terrenos e de Construção, de que trata a Lei n° 2223/89, para o exercício fiscal de 1992.

Nº 3713

Decreto

Data: 19/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece a forma de recolhimento dos tributos municipais que especifica, fixa o prazo para o seu pagamento no exercício de 1992, e dá outras providências.

Nº 3712

Decreto

Data: 19/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece a forma de recolhimento dos débitos fiscais e de qualquer natureza, para com a Fazenda MunicipaI, e dá outras providências.

Nº 3711

Decreto

Data: 18/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial, autorizado pelo artigo 4° da Lei n° 2340, de 12 de dezembro de 1990.

Nº 3710

Decreto

Data: 18/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 2330, de 26 de novembro de 1990.

Nº 2442

Lei Ordinária

Data: 18/12/1991

Autoria: Executivo

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1967, de 31 de agosto de 1984

Nº 2441

Lei Ordinária

Data: 18/12/1991

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

É criado o Departamento de Produção de Alimentos e dá outras providências

Nº 2440

Lei Ordinária

Data: 18/12/1991

Autoria: Executivo

Da Convocação dos Secretários Municipais

Nº 3709

Decreto

Data: 17/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede reajuste aos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, na forma autorizada pela Lei nº 2237/90.

Nº 3708

Decreto

Data: 12/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1991.

Nº 3707

Decreto

Data: 11/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o local para o sorteio de lotes urbanizados, de que trata o artigo 8º, do Decreto nº 3700/91.

Nº 3706

Decreto

Data: 11/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 2330, de 26 de novembro de 1990.

Nº 2439

Lei Ordinária

Data: 11/12/1991

Autoria: Executivo

Delimita o novo perímetro urbano do Município

Nº 3705

Decreto

Data: 10/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 2437, de 10 de dezembro de 1991.

Nº 2438

Lei Ordinária

Data: 10/12/1991

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Valinhos, para o exercício financeiro de 1992.

Nº 2437

Lei Ordinária

Data: 10/12/1991

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Nº 3704

Decreto

Data: 04/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 2436, de 04 de dezembro de 1991.

Nº 3703

Decreto

Data: 04/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 2434, de 04 de dezembro de 1991.

Nº 3702

Decreto

Data: 04/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 2330, de 26 de novembro de 1990.

Nº 2436

Lei Ordinária

Data: 04/12/1991

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Nº 2435

Lei Ordinária

Data: 04/12/1991

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública a Creche São Francisco de Assis

Nº 2434

Lei Ordinária

Data: 04/12/1991

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Nº 2433

Lei Ordinária

Data: 04/12/1991

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a aditar o convênio celebrado com a Ordem dos Advogados do Brasil - 139a. Subsecção de Valinhos.

Nº 3701

Decreto

Data: 03/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre reajuste de tarifa de transporte coletivo de passageiros.

Nº 3700

Decreto

Data: 03/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 2423/91, que autorizou o parcelamento de área para constituição de lotes urbanizados

Nº 3699

Decreto

Data: 03/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 3697/91.

Nº 3698

Decreto

Data: 02/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial, autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 2340, de 12 de dezembro de 1990.

Nº 3697

Decreto

Data: 27/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial, autorizado pela Lei Municipal nº 2334, de 28 de novembro de 1990.

Nº 3696

Decreto

Data: 27/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 2330, de 26 de novembro de 1990.

Nº 2432

Lei Ordinária

Data: 27/11/1991

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos, dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 3695

Decreto

Data: 26/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa Tarifas para a ligação de água e esgotos; de água, esgotos e manutenção e operação de sistemas de água e esgotos.

Nº 3694

Decreto

Data: 26/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Salários do Quadro de Pessoal - Parte Variável e da Guarda MunicipaI.

Nº 3693

Decreto

Data: 21/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso II, artigo 4° da Lei MunicipaI n° 2330, de 26 de novembro de 1990.

Nº 2431

Lei Ordinária

Data: 21/11/1991

Autoria: Executivo

Dá a denominação de Silvestre Bueno de Oliveira a Rua 12 do Jardim das Figueiras.

Nº 2430

Lei Ordinária

Data: 21/11/1991

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão administrativa perpétua de viela sanitária, no lote 05, da Subdivisão Italo Bordini e terreno (encravado), no Bairro Bela Vista.

Nº 2429

Lei Ordinária

Data: 21/11/1991

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de remissão total dos créditos tributários devidos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos ao DAEV, no período que específica e dá outras providências.

Nº 3692

Decreto

Data: 19/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso II, artigo 4° da Lei MunicipaI n° 2330, de 26 de novembro de 1990.

Nº 2428

Lei Ordinária

Data: 19/11/1991

Situação: Alterada

Autoria: Legislativo

Autoriza a cessão de máquina e operadores nos termos que especifica

Nº 3691

Decreto

Data: 18/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária no lote 15, quadra "G", Jardim Jurema, Bairro Jurema, de propriedade de José Roberto Borges da Silva, herdeiros ou sucessores.

Nº 3690

Decreto

Data: 13/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre reajuste de tarifa de transporte coletivo de passageiros.

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Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

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Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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