| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 6838, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências. | 10/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6675, 06 DE DEZEMBRO DE 2024 | Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei n° 6.204/21, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2022 a 2025. | 06/12/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6481, 05 DE JULHO DE 2023 | Altera os anexos II e III da Lei nº 6.204/21, que trata do Plano Plurianual do Município de Valinhos para o período de 2022 a 2025. | 05/07/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6408, 09 DE MARÇO DE 2023 | Alteram anexos da Lei nº 6.204/21 - PPA para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 6.323/22 - LDO para o Exercício de 2023, e da Lei nº 6.397/22 - LOA para o exercício de 2023. | 09/03/2023 |
| DECRETO Nº 10792, 28 DE ABRIL DE 2021 | Compõe a Comissão para elaboração do Plano Plurianual - PPA (2022-2025), da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO (2022), e da Lei Orçamentária Anual – LOA (2022), na forma que especifica. | 28/04/2021 |