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DECRETO Nº 13068, 20 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.958/26, no valor de R$ 15.000,00.
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20/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6958, 20 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 15.000,00.
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20/08/2026
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DECRETO Nº 13059, 13 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei n° 6.955/26, no valor de R$ 3.019.000,00.
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13/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6955, 13 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 3.019.000,00, e altera as Leis nº 6.838/25 e nº 6.802/25, e dá outras providências.
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13/08/2026
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DECRETO Nº 13008, 26 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.927/26, no valor de R$ 120.000,00.
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26/06/2026
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