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DECRETO Nº 13116, 01 DE OUTUBRO DE 2026
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Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciar visando o recebimento, em doação pura e simples das áreas destacadas do Sítio Santa Joana D’Ark da Subd. da Fazenda Santa Joana – Bairro Capivari, Chácara Taquara Poca da Subd. da Fazenda Santa Joana – Bairro Capivari e Lote 3 desmembrado da Fazenda São Pedro – Bairro Vale Formoso, destinadas ao alargamento da Estrada Governador Mario Covas, na forma que especifica.
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01/10/2026
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DECRETO Nº 13024, 14 DE JULHO DE 2026
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Aprova o destacamento de área para Doação destinada ao alargamento de sistema viário da Rua João Bissoto Filho e dá outras providências.
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14/07/2026
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DECRETO Nº 12760, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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Revoga os Decretos nº 11.982/24, nº 11.983/24, nº 12.210/24 e nº 12.211/24, que autorizam a doação de área destinada ao alargamento da Estrada do Jequitibá.
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25/11/2025
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DECRETO Nº 12727, 30 DE OUTUBRO DE 2025
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Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, dos materiais, serviços e mão de obra a serem aplicados no Estádio Municipal Eugênio Francischini (Campo do Bom Retiro), na forma que especifica.
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30/10/2025
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DECRETO Nº 12715, 23 DE OUTUBRO DE 2025
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Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, dos materiais e da mão de obra a serem aplicados no Campo da Juventude, na forma que especifica.
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23/10/2025
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