Dispõe sobre exoneração, a pedido, do Secretário da Saúde, na forma que especifica.

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Atualizado em: 18/10/2024 às 12h56

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DECRETO Nº 11329, 08 DE SETEMBRO DE 2022

Início da vigência: 09/09/2022

Assunto(s): Secretarias

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2324 – 9/9/22 – pag. 1

DECRETO N° 11.329, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do Secretário da Saúde, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É exonerado, a pedido, a partir de 8 de setembro de 2022, com fundamento no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário da Saúde, o senhor Luiz Gabriel Signorelli, portador da cédula de identidade RG n° 33.028.756-4, inscrito no CPF/MF sob n° 220.137.958-07, matrícula n° 66.034, ato de nomeação, Decreto nº 11.078/21.

Parágrafo único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de setembro de 2022.

Valinhos, 8 de setembro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 01/2021- PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 09/09/2022 na edição: 2324

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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