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LEI ORDINÁRIA Nº 1628, 11 DE MAIO DE 1977
Atualizado em: 19/05/2026 às 10h39
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LEI ORDINÁRIA Nº 1628, 11 DE MAIO DE 1977
Assunto(s): Cessões e Concessões
Alterada
LEI Nº 1628, DE 11 DE MAIO DE 1977
“Autoriza a concessão administrativa de bem público que especifica”
 
TEXTO INTEGRAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 13006, 23 DE JUNHO DE 2026 Autoriza a celebração de Termo de Comodato para a cessão gratuita e temporária de obra artística denominada “A Família”, de autoria do artista plástico António Manuel dos Santos Lopes (Santos Lopes), destinada a exposição pública no Parque da Cidade “Ayrton Senna da Silva ”, e dá outras providências. 23/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2965, 16 DE JULHO DE 1996 Dispõe sobre concessão de prêmio incentivo a condutores de veículos oficiais, na forma que especifica 16/07/1996
LEI ORDINÁRIA Nº 2428, 19 DE NOVEMBRO DE 1991 Autoriza a cessão de máquina e operadores nos termos que especifica 19/11/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 1233, 15 DE MARÇO DE 1974 Autoriza o Executivo Municipal a ceder máquinas de terraplenagem, para indústrias não benéficas com a Lei nº 657 de 28 de março de 1968. 15/03/1974
LEI ORDINÁRIA Nº 669, 15 DE MAIO DE 1968 Dispõe sobre a concessão de máquinas da prefeitura a entidades oficiais, sociais e filantrópicas 15/05/1968
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