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LEI ORDINÁRIA Nº 2965, 16 DE JULHO DE 1996
Assunto(s): Cessões e Concessões
Em vigor

LEI N° 2.965 DE 16 DE JULHO DE 1996

Dispõe sobre concessão de prêmio incentivo a condutores de veículos oficiais, na forma que especifica

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2428, 19 DE NOVEMBRO DE 1991 Autoriza a cessão de máquina e operadores nos termos que especifica 19/11/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 1628, 11 DE MAIO DE 1977 Autoriza a concessão administrativa de bem público que especifica 11/05/1977
LEI ORDINÁRIA Nº 1233, 15 DE MARÇO DE 1974 Autoriza o Executivo Municipal a ceder máquinas de terraplenagem, para indústrias não benéficas com a Lei nº 657 de 28 de março de 1968. 15/03/1974
LEI ORDINÁRIA Nº 669, 15 DE MAIO DE 1968 Dispõe sobre a concessão de máquinas da prefeitura a entidades oficiais, sociais e filantrópicas 15/05/1968
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