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DECRETO Nº 11384, 24 DE OUTUBRO DE 2022

Início da vigência: 25/10/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2343 – 25/10/22 – pag. 2,3,4,5,6,7

DECRETO N° 11.384, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Regulamenta a Lei nº 6.283, de 19 de maio de 2022, que “altera o inciso VI, do § 3º, do art. 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências”, na forma que especifica.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11891, 27 DE NOVEMBRO DE 2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 755.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV.	27/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6550, 27 DE NOVEMBRO DE 2023	Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE, na forma que especifica.	27/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6548, 27 DE NOVEMBRO DE 2023	Institui o Dia de Conscientização e Orientação sobre a Paralisia Cerebral no Município de Valinhos.	27/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6547, 27 DE NOVEMBRO DE 2023	Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Doação de Leite Materno no Município de Valinhos.	27/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6546, 27 DE NOVEMBRO DE 2023	Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.	27/11/2023

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