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Principal
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LEI ORDINÁRIA Nº 1852, 10 DE DEZEMBRO DE 1981
Atualizado em: 25/05/2026 às 13h47
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LEI ORDINÁRIA Nº 1852, 10 DE DEZEMBRO DE 1981
Assunto(s): Legislativo
Revogada Totalmente
LEI Nº 1852, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981
“Altera as redações da letra “b” do artigo 1º e do artigo 3º da Lei nº 647, de 14 de março de 1968”
 
TEXTO INTEGRAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6752, 18 DE JULHO DE 2025 Institui o Dia do Evangélico no Calendário Oficial do Município de Valinhos a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano. 18/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 6389, 19 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências. 19/12/2022
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