Publicação: Boletim Municipal nº 1.806 – 04/06/2019 - pág. 03 e 04
DECRETO N° 10.111, DE 03 DE JUNHO DE 2019
Homologa o Concurso Público n° 01/2019 e a sua classificação final, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É homologado o Concurso Público n° 01/2019 e a sua classificação final, realizado para o provimento de cargos efetivos previstos na Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018, e suas posteriores alterações, conforme a publicação havida no órgão oficial de imprensa do Município, edição nº 1804, de 30 de maio de 2019, para a totalidade dos cargos constantes de seu Edital, na seguinte conformidade:
I. Médico Cardiologista;
II. Médico Clínico Geral;
III. Médico Clínico Geral Plantonista;
IV. Médico do Trabalho;
V. Médico Endocrinologista;
VI. Médico Gastroenterologista;
VII. Médico Ginecologista;
VIII. Médico Ginecologista Plantonista;
IX. Médico Neurologista;
X. Médico Neuropediatra;
XI. Médico Oftalmologista;
XII. Médico Ortopedista Plantonista;
XIII. Médico Otorrinolaringologista;
XIV. Médico Pediatra;
XV. Médico Pediatra Plantonista;
XVI. Médico Pneumologista;
XVII. Médico Psiquiatra;
XVIII. Médico Reumatologista.
Parágrafo Único. A presente homologação do Concurso Público nº 01/2019 é realizada nos exatos termos do respectivo Edital.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 03 de junho de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 17.064/2017e na CI n° 067/2019 – SAI/CMCP.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 6801, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 | Altera o § 1º do art. 4º e o inciso IV do art. 5º da Lei nº 6.546, de 27 de novembro de 2023, que "dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL", na forma que especifica. | 05/11/2025 |
| DECRETO Nº 12714, 23 DE OUTUBRO DE 2025 | Compõe o Comitê Gestor do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE, na forma que especifica. | 23/10/2025 |
| DECRETO Nº 12710, 20 DE OUTUBRO DE 2025 | Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a formalização de comodato de terreno urbano, Lote 2B do Jardim Pinheiros, destinado à implantação de estacionamento público para atender o Centro de Lazer do Trabalhador "Ayrton Senna da Silva", e dá outras providências. | 20/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6787, 13 DE OUTUBRO DE 2025 | Institui a Semana Municipal da Valorização da Família no Município de Valinhos. | 13/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6783, 10 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a proibição da permanência prolongada ou confinamento inadequado de animais domésticos em sacadas, varandas ou locais similares em residências no município de Valinhos. | 10/10/2025 |