Publicação: Boletim Municipal nº 1.806 – 04/06/2019 - pág. 03 e 04
DECRETO N° 10.111, DE 03 DE JUNHO DE 2019
Homologa o Concurso Público n° 01/2019 e a sua classificação final, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É homologado o Concurso Público n° 01/2019 e a sua classificação final, realizado para o provimento de cargos efetivos previstos na Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018, e suas posteriores alterações, conforme a publicação havida no órgão oficial de imprensa do Município, edição nº 1804, de 30 de maio de 2019, para a totalidade dos cargos constantes de seu Edital, na seguinte conformidade:
I. Médico Cardiologista;
II. Médico Clínico Geral;
III. Médico Clínico Geral Plantonista;
IV. Médico do Trabalho;
V. Médico Endocrinologista;
VI. Médico Gastroenterologista;
VII. Médico Ginecologista;
VIII. Médico Ginecologista Plantonista;
IX. Médico Neurologista;
X. Médico Neuropediatra;
XI. Médico Oftalmologista;
XII. Médico Ortopedista Plantonista;
XIII. Médico Otorrinolaringologista;
XIV. Médico Pediatra;
XV. Médico Pediatra Plantonista;
XVI. Médico Pneumologista;
XVII. Médico Psiquiatra;
XVIII. Médico Reumatologista.
Parágrafo Único. A presente homologação do Concurso Público nº 01/2019 é realizada nos exatos termos do respectivo Edital.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 03 de junho de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 17.064/2017e na CI n° 067/2019 – SAI/CMCP.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12814, 14 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.798/25, para modificar a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026, e designar seu Presidente. | 14/01/2026 |
| DECRETO Nº 12798, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026, e dá outras providências. | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 12793, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o PLANCON – Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Valinhos, na forma que especifica. | 15/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6846, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a redenominação do Centro de Lazer do Trabalhador (CLT) para Parque da Cidade “Ayrton Senna da Silva”, unificando-o ao Parque dos Lagos, e dá outras providências." | 12/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6845, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a dispensa de licença de obra para a execução de obras públicas em vias férreas e em estações das vias férreas situadas em logradouros públicos, e dá outras providências. | 12/12/2025 |