Publicação: Boletim Municipal nº 1.806 – 04/06/2019 - pág. 03 e 04
DECRETO N° 10.111, DE 03 DE JUNHO DE 2019
Homologa o Concurso Público n° 01/2019 e a sua classificação final, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É homologado o Concurso Público n° 01/2019 e a sua classificação final, realizado para o provimento de cargos efetivos previstos na Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018, e suas posteriores alterações, conforme a publicação havida no órgão oficial de imprensa do Município, edição nº 1804, de 30 de maio de 2019, para a totalidade dos cargos constantes de seu Edital, na seguinte conformidade:
I. Médico Cardiologista;
II. Médico Clínico Geral;
III. Médico Clínico Geral Plantonista;
IV. Médico do Trabalho;
V. Médico Endocrinologista;
VI. Médico Gastroenterologista;
VII. Médico Ginecologista;
VIII. Médico Ginecologista Plantonista;
IX. Médico Neurologista;
X. Médico Neuropediatra;
XI. Médico Oftalmologista;
XII. Médico Ortopedista Plantonista;
XIII. Médico Otorrinolaringologista;
XIV. Médico Pediatra;
XV. Médico Pediatra Plantonista;
XVI. Médico Pneumologista;
XVII. Médico Psiquiatra;
XVIII. Médico Reumatologista.
Parágrafo Único. A presente homologação do Concurso Público nº 01/2019 é realizada nos exatos termos do respectivo Edital.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 03 de junho de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 17.064/2017e na CI n° 067/2019 – SAI/CMCP.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026 | Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais. | 15/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências. | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026 | Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências. | 22/04/2026 |
| DECRETO Nº 12915, 08 DE ABRIL DE 2026 | Compõe o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil, na forma que especifica. | 08/04/2026 |
| DECRETO Nº 12913, 07 DE ABRIL DE 2026 | Autoriza a Secretaria de Esportes e Lazer – SEL a deflagrar chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em patrocinar o “Campeonato Municipal de Futebol Amador de Valinhos (Séries Ouro e Prata) – Edição 2026”, e dá outras providências. | 07/04/2026 |