Publicação: Boletim Municipal nº 1.806 – 04/06/2019 - pág. 03 e 04
DECRETO N° 10.111, DE 03 DE JUNHO DE 2019
Homologa o Concurso Público n° 01/2019 e a sua classificação final, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É homologado o Concurso Público n° 01/2019 e a sua classificação final, realizado para o provimento de cargos efetivos previstos na Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018, e suas posteriores alterações, conforme a publicação havida no órgão oficial de imprensa do Município, edição nº 1804, de 30 de maio de 2019, para a totalidade dos cargos constantes de seu Edital, na seguinte conformidade:
I. Médico Cardiologista;
II. Médico Clínico Geral;
III. Médico Clínico Geral Plantonista;
IV. Médico do Trabalho;
V. Médico Endocrinologista;
VI. Médico Gastroenterologista;
VII. Médico Ginecologista;
VIII. Médico Ginecologista Plantonista;
IX. Médico Neurologista;
X. Médico Neuropediatra;
XI. Médico Oftalmologista;
XII. Médico Ortopedista Plantonista;
XIII. Médico Otorrinolaringologista;
XIV. Médico Pediatra;
XV. Médico Pediatra Plantonista;
XVI. Médico Pneumologista;
XVII. Médico Psiquiatra;
XVIII. Médico Reumatologista.
Parágrafo Único. A presente homologação do Concurso Público nº 01/2019 é realizada nos exatos termos do respectivo Edital.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 03 de junho de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 17.064/2017e na CI n° 067/2019 – SAI/CMCP.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 6963, 26 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Valinhos com seu Regime Próprio de Previdência Social – administrado pelo VALIPREV, nos termos do disposto nos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. | 26/08/2026 |
| DECRETO Nº 13069, 20 DE AGOSTO DE 2026 | Institui no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania – SSPC, o Grupo de Apoio a Desastres de Valinhos (GAD) em conformidade com a Lei Federal 12.608/12 no intuito de atuar da proteção, prevenção e resposta para salvar vidas. | 20/08/2026 |
| DECRETO Nº 13029, 14 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos. | 14/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6945, 07 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal de Valinhos, com o objetivo de promover a cultura musical, a inclusão social e o incentivo à formação artística de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. | 07/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6944, 07 DE JULHO DE 2026 | Altera o artigo 64 da Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos, acrescentando inciso X ao parágrafo 4º. | 07/07/2026 |