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Atualizado em: 23/10/2024 às 09h17

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DECRETO Nº 11437, 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 13/12/2022

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2371 – 13/12/22 – p. 5

DECRETO N° 11.437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera composição do Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Associação Grupo Rosa e Amor, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°A composição do Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Associação Grupo Rosa e Amor, criado pelo Decreto n° 10.996 de 29 de outubro de 2021, com fundamento no art. 211 da Lei Orgânica do Município, com redação dada pela emenda nº 53/16 e na Lei n° 5.248, de 16 de março de 2016, e composto pelo Decreto nº 10.997/2021, é alterada na seguinte conformidade:
(...)
III - representantes dos trabalhadores da Entidade da área de saúde:
a. titulares:
1. Mariana Costa Manfrinato;
2. Susana Oliveira Botelho Ramalho;
3. Valéria Bissoto Pereira da Silva Galassi;
b. respectivos suplentes:
1. Juli Potenza;
2. Não indicado;
3. Natália Albuquerque dos Santos Ruiz;
IV - representantes dos usuários do SUS atendidos pela respectiva Entidade da área de saúde:
a. titulares:
(…);
5. Verônica Pereira dos Santos;
6. Maria de Fátima Alves Bezerra;
b. respectivos suplentes:
1. Patrícia Alves Toco;
2. Gislaine Parra dos Santos Sperandio;
3. Bruna Fernanda Fida dos Santos;
4. Francisca Francinete Nunes de Freitas;
5. Adriana de Oliveira;
6.Rodilene Alves do Nascimento.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Associação Grupo Rosa e Amor.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 12 de dezembro de 2022.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

MARCELO COSENTINI
Secretário da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.847/12-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/12/2022 na edição: 2371

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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