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Atualizado em: 23/10/2024 às 09h21

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DECRETO Nº 11438, 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 13/12/2022

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2371 – 13/12/22 – p. 5

DECRETO N° 11.438, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a composição o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A composição do Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, criado pelo Decreto n° 9.361, 30 de novembro de 2016, com fundamento no art. 211 da Lei Orgânica do Município e na Lei n° 5.248, de 16 de março de 2016, composto pelo Decreto nº 10.998, de 29 de outubro de 2021, modificado pelo Decreto nº 11.203/22, é alterada, na seguinte conformidade:
(...)
II - integrantes do Poder Executivo Municipal:
titular: Elaine Netto da Silva;
(...)
§ 1° Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos.

Art. 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 12 de dezembro de 2022.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

MARCELO COSENTINI
Secretário da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.847/12-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/12/2022 na edição: 2371

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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