Publicação: Atos Oficiais nº 2434 de 11/4/23 - p. 1
DECRETO N° 11.584, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Altera a composição do Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos dos atos necessários visando à realização de concurso público no Município, na forma que especifica.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º É alterada a composição do Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos dos atos necessários visando à realização de concurso público no Município, instituído e composto pelo Decreto nº 11.502, de 30 de janeiro de 2023, na seguinte conformidade:
I - presidente: Caio Leandro Gonçalves da Silva;
(...)
III - membros:
(...)
e) Débora Adriana Miorin.
§ 1º Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º A função dos componentes do Grupo de Trabalho, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 2º Fica prorrogado o prazo concedido ao Grupo de Trabalho para conclusão dos trabalhos em 60 (sessenta) dias, contados a partir de 3 de abril de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 11 de abril de 2023.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
GISELE NOGUEIRA SASSO
Chefe de Gabinete da Prefeita em exercício
CAIO LEANDRO GONÇALVES DA SILVA
Secretário de Administração
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 28.638/22-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
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