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DECRETO Nº 6402, 20 DE SETEMBRO DE 2005

Assunto(s): Doações Recebidas

Em vigor

Data: 20/9

Publicação: Boletim municipal 932 - 21/09

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, áreas de terreno que especifica e institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, em áreas que igualmente especifica, do Loteamento Chácara das Nações, sito no Bairro Nações, de propriedade de Warmac Empreendimentos, Participações e Construções Ltda, ou sucessores, e dá outras providências.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11983, 16 DE FEVEREIRO DE 2024	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Estrada do Jequitibá, destacada do Lote B6, Chácara São Francisco, Bairro Pinheiro, na forma que especifica.	16/02/2024
DECRETO Nº 11982, 16 DE FEVEREIRO DE 2024	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Estrada do Jequitibá, destacada do Lote B5, Chácara São Francisco, Bairro Pinheiro, na forma que especifica.	16/02/2024
DECRETO Nº 11705, 25 DE JULHO DE 2023	Altera o art. 1º do Decreto 11.378/22 que “Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para futuro alargamento das Alamedas Itahim e Itatinga, dos Lotes 34-A e 34-B, Quadra A, situados na Alameda Itahim, Loteamento Chácaras Joapiranga II, Bairro Joapiranga, na forma que especifica.”.	25/07/2023
DECRETO Nº 11687, 11 DE JULHO DE 2023	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para via marginal da Rodovia Visconde de Porto Seguro, do Lote 19, Subdivisão Sítio São José, Bairro Paiquerê, na forma que especifica.	11/07/2023
DECRETO Nº 11677, 30 DE JUNHO DE 2023	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para futuro alargamento de Rua Dr. Alfredo Zacharias da Gleba de terra 2-B - Recanto do Boche do Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.	30/06/2023

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