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DECRETO Nº 11774, 14 DE SETEMBRO DE 2023

Início da vigência: 15/09/2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.521, de 15/09/23 - p. 1.

DECRETO N° 11.774, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação – COMHAB, biênio 2022/2024, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Habitação – COMHAB, instituído pela Lei nº 4.375, de 8 de dezembro de 2008, composto pelo Decreto nº 11.264, de 1º de julho de 2022, alterado pelos Decretos ns. 11.301/22, 11.515/23, 11.570/23, 11.645/23 e 11.741/23, é alterado na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
(…)
f. representantes do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos:
1. titular: Gabriel Batista Fonseca;
2. suplente: Eduardo Galasso Calligaris;
(…)
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora referidos, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Habitação – COMHAB, biênio 2022/2024.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 14 de setembro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Processo Administrativo nº 12.688/08-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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