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LEI ORDINÁRIA Nº 3135, 24 DE OUTUBRO DE 1997
Atualizado em: 28/09/2023 às 14h36
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LEI ORDINÁRIA Nº 3135, 24 DE OUTUBRO DE 1997
Início da vigência: 24/10/1997
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 12964, 27 DE MAIO DE 2026 Altera o Decreto 12.733/25, que compõe os Conselhos Comunitários de Saúde das Unidades Básicas de Saúde do Município, biênio 2025/2027, na forma que especifica. 27/05/2026
DECRETO Nº 12958, 19 DE MAIO DE 2026 Compõe o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT, biênio 2026/2028, na forma que especifica. 19/05/2026
DECRETO Nº 12957, 19 DE MAIO DE 2026 Altera o Decreto nº 12.817/26 que compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da ACESA Capuava, na forma que especifica. 19/05/2026
DECRETO Nº 12956, 19 DE MAIO DE 2026 Altera o Decreto nº 12.776/25 que compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – Grupo Rosa e Amor – biênio 2025/2027, na forma que especifica. 19/05/2026
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