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Atualizado em: 09/10/2024 às 09h30

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DECRETO Nº 11809, 04 DE OUTUBRO DE 2023

Início da vigência: 06/10/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais, VALIPREV

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.533, de 06/10/23 - p. 2.

DECRETO N° 11.809, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

Consolida a composição do Conselho Fiscal – triênio 2021/2023 do VALIPREV, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Fiscal do VALIPREV, instituído pelo art. 147 da Lei nº 4.877, de 11 de julho de 2013, alterada pela Lei nº 6.085, de 2021, composto pelo Decreto nº 10.672 de 4 de janeiro de 2021, alterado pelo Decreto nº 10.804/21, é consolidado na seguinte conformidade:
I - três membros indicados livremente pela Prefeita Municipal:
a) titulares:
1. Pedro Luiz Stahl, servidor efetivo da Secretaria de Administração;
2. Fabiana Cristina Barbosa, servidora efetiva da Secretaria de Licitações;
3. Fabricio Raymundo, servidor efetivo da Secretaria da Educação;
b) respectivos suplentes:
1. Raquel dos Santos, servidora efetiva do Gabinete da Prefeita;
2. Valauri Ketti Capovilla, servidora efetiva da Secretaria de Governo;
3. Andréia Franco de Moraes, servidora efetiva do Gabinete da Prefeita;
II - três membros eleitos pelos servidores municipais efetivos ativos e inativos:
a) titulares:
1. Patrícia Moraes Bonci, servidora efetiva do Gabinete da Prefeita;
2. Luciene Orfale Gonçalves, servidora efetiva da Secretaria de Assuntos Jurídicos;
3. Fernanda Simões Lopes, servidora efetiva da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
b) respectivos suplentes:
1. Hadler Vallim Stevanatto, servidor efetivo da Secretaria da Saúde;
2. Luiz Henrique de Campos, servidor efetivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
3. vacância sem suplente.
§ 1º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, ressalvado a posse dos conselheiros suplentes em decorrência da vacância dos titulares, conforme previsão do §3º do art. 152 da Lei nº 4.877, de 2013, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Fiscal do VALIPREV – triênio 2021/2023.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 4 de outubro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Chefe do Gabinete da Prefeita em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo Eletrônico nº 23.427/23-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/10/2023 na edição: 2533

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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