Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11809, 04 DE OUTUBRO DE 2023

Início da vigência: 06/10/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais, VALIPREV

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.533, de 06/10/23 - p. 2.

DECRETO N° 11.809, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

Consolida a composição do Conselho Fiscal – triênio 2021/2023 do VALIPREV, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Fiscal do VALIPREV, instituído pelo art. 147 da Lei nº 4.877, de 11 de julho de 2013, alterada pela Lei nº 6.085, de 2021, composto pelo Decreto nº 10.672 de 4 de janeiro de 2021, alterado pelo Decreto nº 10.804/21, é consolidado na seguinte conformidade:
I - três membros indicados livremente pela Prefeita Municipal:
a) titulares:
1. Pedro Luiz Stahl, servidor efetivo da Secretaria de Administração;
2. Fabiana Cristina Barbosa, servidora efetiva da Secretaria de Licitações;
3. Fabricio Raymundo, servidor efetivo da Secretaria da Educação;
b) respectivos suplentes:
1. Raquel dos Santos, servidora efetiva do Gabinete da Prefeita;
2. Valauri Ketti Capovilla, servidora efetiva da Secretaria de Governo;
3. Andréia Franco de Moraes, servidora efetiva do Gabinete da Prefeita;
II - três membros eleitos pelos servidores municipais efetivos ativos e inativos:
a) titulares:
1. Patrícia Moraes Bonci, servidora efetiva do Gabinete da Prefeita;
2. Luciene Orfale Gonçalves, servidora efetiva da Secretaria de Assuntos Jurídicos;
3. Fernanda Simões Lopes, servidora efetiva da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
b) respectivos suplentes:
1. Hadler Vallim Stevanatto, servidor efetivo da Secretaria da Saúde;
2. Luiz Henrique de Campos, servidor efetivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
3. vacância sem suplente.
§ 1º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, ressalvado a posse dos conselheiros suplentes em decorrência da vacância dos titulares, conforme previsão do §3º do art. 152 da Lei nº 4.877, de 2013, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Fiscal do VALIPREV – triênio 2021/2023.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 4 de outubro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Chefe do Gabinete da Prefeita em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo Eletrônico nº 23.427/23-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12075, 22 DE ABRIL DE 2024	Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB – quadriênio 2023/2026, na forma que especifica.	22/04/2024
DECRETO Nº 12072, 17 DE ABRIL DE 2024	Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	17/04/2024
DECRETO Nº 12067, 15 DE ABRIL DE 2024	Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	15/04/2024
DECRETO Nº 12044, 27 DE MARÇO DE 2024	Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	27/03/2024
DECRETO Nº 12038, 20 DE MARÇO DE 2024	Compõe o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	20/03/2024
DECRETO Nº 12032, 15 DE MARÇO DE 2024	Compõe o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do VALIPREV, triênio 2024 a 2027, na forma que especifica.	15/03/2024
DECRETO Nº 11782, 18 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 15.000,00, no VALIPREV.	18/09/2023
DECRETO Nº 11781, 18 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 10.000,00, no VALIPREV.	18/09/2023
DECRETO Nº 11780, 18 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 36.000,00, no VALIPREV.	18/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6501, 11 DE SETEMBRO DE 2023	Autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV aplicar as disposições da Lei nº 1.103, de 25 de outubro de 1972, que cria a Festa Natalina, na forma que especifica.	11/09/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume