Publicação: Atos Oficiais nº 2.551, de 10/11/23 - p. 1.
P.L. 153/23 – Aut. 140/23 – Proc. Leg. 6.783/23
LEI Nº 6.535, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui no âmbito do Município de Valinhos o “Dia Municipal do Troféu Louvemos” e dá outras providências.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Valinhos o “Dia Municipal do Troféu Louvemos” a ser comemorado, anualmente, na primeira quinzena do mês de novembro.
Art. 2º O evento comemorativo do Troféu Louvemos, fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
8 de novembro de 2023, 127° do Distrito de Paz,
68° do Município e 18° da Comarca.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
RICARDO WAGNER SALES DO VALE
Secretário da Cultura
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo Eletrônico nº 25.056/23–PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa dos vereadores Sidmar Rodrigo Toloi e André Leal Amaral.
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