Ir para o conteúdo

Prefeitura de Valinhos e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Valinhos
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 12103, 14 DE MAIO DE 2024
Início da vigência: 14/05/2024
Assunto(s): Administração Municipal, Atos Adm. Diversos
Em vigor
Publicação Atos Oficiais: Edição 2.644, de 14.5.24 - p. 2

DECRETO N° 12.103, DE 14 DE MAIO DE 2024
Institui o Comitê Gestor e sua respectiva Comissão Técnica, com a finalidade de acompanhar o processo de outorga da concessão da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo estudos complementares necessários.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor, órgão colegiado, deliberativo, vinculado ao Gabinete da Prefeita, com a finalidade acompanhar o processo de outorga da concessão da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo estudos complementares necessários, composto com os seguintes membros:
I - coordenador: Mário Ivo Mengon;
II - membros:
a) Crislânio Lopes da Silva;
b) Marcelo Silva Souza; e
c) Rafael Bassi.
 
Art. 2º O Comitê Gestor, instituído no art. 1º deste Decreto, submeterá à Comissão Técnica, que será responsável pela análise das questões técnicas apresentadas pelo Comitê, composta com os seguintes membros:
I - Coordenadora: Julia Moreno Lara;
II - membros:
a) Anderson Alves Ribeiro;
b) Benedito Aparecido de Camargo;
c) Fernanda Priscilla Capuvilla;
d) Jorge Henrique Miguel;
e) Laércio Ronaldo Falsarella;
f) Manoel Antônio de Santana;
g) Matheus Marcio Marinelli Gondim Galbes; e
h) Tiago Moreira.
 
Art. 3º Consideram-se empossados os integrantes do Comitê Gestor e sua Comissão Técnica com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
 
Parágrafo único. A função dos componentes Comitê Gestor e sua Comissão Técnica, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
 
Art. 4º O Comitê Gestor está autorizado a formular e publicar Portarias conforme necessário para assegurar a execução efetiva deste Decreto.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 14 de maio de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
 
MARKSON ELIANAI VIEIRA
Chefe do Gabinete da Prefeita
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 5.712/24 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2024 na edição: 2644
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6637, 05 DE JUNHO DE 2024 Altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal e a redação do caput do art. 4º da Lei nº 5.410/17, que institui o Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal. 05/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências. 27/03/2024
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024 Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue. 21/03/2024
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica. 21/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024 Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. 21/03/2024
DECRETO Nº 12121, 04 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na forma que especifica. 04/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6636, 23 DE MAIO DE 2024 Altera a ementa e o caput do art. 1º e inclui o parágrafo único ao art. 1º, todos da Lei nº 6.465, de 12 de junho de 2023, nos termos que especifica. 23/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6635, 23 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. 23/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6627, 13 DE MAIO DE 2024 Altera o art. 1º da Lei nº 5.592, de 9 de janeiro de 2018, permitindo mais acesso da população nas informações dos medicamentos no Município. 13/05/2024
DECRETO Nº 12091, 07 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a qualificação de agentes públicos, na forma que especifica. 07/05/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 12103, 14 DE MAIO DE 2024
Código QR
DECRETO Nº 12103, 14 DE MAIO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia