Publicação: Atos Oficiais nº 2.560, de 29/11/23 - p.3.
P.L. 133/23 – Aut. 147/23 – Proc. Leg. 6.026/23
LEI Nº 6.555, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina “Lourival Oliveira” a Estrada Municipal localizada no Bairro Capuava, na forma que específica.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada “Lourival Oliveira” a Estrada Municipal localizada no Bairro Capuava, com início na Área Verde 1 do Loteamento Le Village, passando pelo acesso aos Condomínios Terras do Caribe e Terras do Oriente e término na Avenida 1 do Loteamento São Marcos.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
30 de novembro de 2023, 127° do Distrito de Paz,
68° do Município e 18° da Comarca.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo Eletrônico nº 25.466/23–PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Luiz Mayr Neto.
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