Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11902, 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Início da vigência: 01/12/2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.560, de 01/12/23 - p.8,9.

DECRETO N° 11.902 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Compõe o Conselho Comunitário das Entidades das Áreas da Saúde – CCEAS da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos – biênio 2023/2025, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Comunitário das Entidades das Áreas da Saúde - CCEAS da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos, criado pelo Decreto n° 9.363/2016, com fundamento no art. 211 da Lei Orgânica do Município e na Lei n° 5.248, de 16 de março de 2016, é composto na seguinte conformidade:
I- representantes dos dirigentes da Entidade da área de saúde:
a) titulares:
1. Nivaldo Donizetti Miguel;
2. Michue Sueli Oya;
b) respectivos suplentes:
1. vago;
2. vago;
II- integrantes do Poder Executivo Municipal:
a) titular: José Cilas Gomes Pereira;
b) suplente: Paulo Henrique Speglich;
III- representantes dos trabalhadores da Entidade da área de saúde:
a) titulares:
1. Ruy Antonio Meirelles dos Santos;
2. Ademir Ferrari;
3. Jonas da Silva;
b) respectivos suplentes:
1. vago;
2. vago;
3. vago;
IV- representantes dos usuários do SUS atendidos pela respectiva Entidade da área de saúde:
a) titulares:
1. Benício Creace Silva;
2. Sophia Generoso Amaes;
3. Rodolfo Falsarella;
4. Melqui Lino;
5. Arthur Chau Bernardino;
6. Murian Scassa Vianini.
b) respectivos suplentes:
1. vago;
2. vago;
3. vago;
4. vago;
5. vago;
6. vago.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato, com fundamento no art. 6º da Lei nº 5.248/16, será de dois anos, com início em 1º de novembro de 2023.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2023.

Valinhos, 30 de novembro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

JOÃO GABRIEL VIEIRA
Secretário da Saúde em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo Eletrônico nº 26.552/23-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12103, 14 DE MAIO DE 2024	Institui o Comitê Gestor e sua respectiva Comissão Técnica, com a finalidade de acompanhar o processo de outorga da concessão da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo estudos complementares necessários.	14/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências.	27/03/2024
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024	Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue.	21/03/2024
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica.	21/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024	Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez.	21/03/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume